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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (15) para analisar 40 pareceres e designar relatores para outros 50 projetos que tramitam na Casa.

Entre as matérias em destaque estão três propostas do vereador Robson Carvalho (União Brasil). O PL 344/2025 regulamenta o direito de oferta de água e alimento a animais em situação de rua. Já o PL 345/2025 dispõe sobre a instalação de placas com os dizeres “Eu freio para animais” em vias de grande circulação. O PL 514/2025, por sua vez, trata sobre sepultamento e cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados.

O relator das matérias, vereador Tony Henrique (PL), defendeu as propostas ressaltando a importância da proteção animal. “É importante ter essa regulamentação, pois encontramos muitos cães e gatos em situação de vulnerabilidade. Esses projetos trazem cuidado e zelo maior com os animais, além de conscientizar a população”, afirmou.

Também foi apreciado o PL 444/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga a troca de lâmpadas em postes de iluminação pública localizados em “condomínios informais” ou “de fato”. Segundo o autor, a medida busca garantir mais segurança para os moradores dessas áreas.

O presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o ritmo de trabalho dos parlamentares. “Hoje fizemos a designação de 50 projetos e analisamos diversos pareceres. A Comissão de Justiça continua com uma produção legislativa intensa e com a pauta zerada”, disse.

Fonte: CMN
Fotos: Francisco de Assis

A Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participou, nesta quinta-feira (12), do I Encontro das Ouvidorias Públicas do Estado do RN, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. O evento integrou a 23ª edição do projeto Sexta de Contas e teve como destaque a assinatura do Termo de Intenção para criação da Rede OUVIR RN, iniciativa voltada ao fortalecimento da atuação em rede das ouvidorias públicas.

A programação contou com palestras de Rogério Vieira dos Reis, superintendente da Controladoria-Geral da União no RN; Luciana Daltro de Castro Pádua, controladora-geral do Estado; e Mariana Marinho Barbalho, ouvidora do Ministério Público Estadual.

Além das falas, foi assinado o Protocolo de Intenções que oficializou o início da Rede OUVIR RN, que reunirá ouvidorias estaduais, municipais e federais. O objetivo é potencializar a troca de experiências, estimular a criação de novas ouvidorias nos municípios e ampliar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de controle social, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e eficiente.

Representando a ALRN, o ouvidor José Neto ressaltou a importância da ação conjunta. “Essa iniciativa busca promover maior aproximação institucional, fortalecendo a integração entre diferentes entidades e, sobretudo, aprimorando o atendimento à sociedade potiguar. Esse é o foco da rede”, destacou.

O público presente incluiu ouvidores, colaboradores, gestores municipais, prefeitos e representantes de órgãos de atendimento ao cidadão, consolidando um espaço de diálogo e cooperação em prol da transparência e do fortalecimento do controle social no Rio Grande do Norte

O ouvidor da Assembleia também também enfatizou o compromisso do Legislativo com a qualidade do serviço prestado. “O encontro reforçou o compromisso de oferecer à população um serviço de qualidade, pautado na informação, no diálogo e na troca de ideias, sempre priorizando o interesse público acima de qualquer outra finalidade. Certamente traremos diversos benefícios e boas ideias para a nossa Ouvidoria”, acrescentou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus no processo que trata da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, histórica, coloca o país diante de um cenário delicado, pois pela primeira vez um ex-chefe do Executivo é sentenciado em processos dessa magnitude. Os ministros consideraram que houve tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e outros crimes relacionados.

No entanto, o resultado do julgamento não se limita a aspectos jurídicos. O episódio levanta questionamentos sobre a forma como o processo foi conduzido e sobre os interesses em jogo. A defesa de Bolsonaro sustenta que não houve crime, mas sim perseguição política. Para muitos apoiadores, o julgamento teria sido marcado mais por motivações ideológicas do que por provas concretas, configurando uma possível trama para retirar definitivamente o ex-presidente do cenário eleitoral e minar sua influência política.

A condenação ocorre em um momento em que o país vive tensões políticas acirradas e, para parte da sociedade, a atuação do STF neste caso extrapolou o campo técnico. O voto de ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia foi visto como alinhado à tese da acusação, enquanto a divergência de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro em todos os crimes, alimenta a percepção de que havia espaço para uma interpretação distinta. Essa diferença de entendimentos dentro da própria Corte reforça a narrativa de que não se trata de um caso jurídico pacificado, mas de uma decisão que pode estar carregada de componentes políticos.

Do ponto de vista legal, a defesa de Bolsonaro ainda poderá recorrer por meio de embargos de declaração e, em casos específicos, tentar embargos infringentes. A condenação só se tornará definitiva quando todos os recursos forem esgotados, o que abre espaço para que novas discussões ocorram dentro da Suprema Corte. Até lá, a pena não pode ser executada, mas os efeitos políticos já são imediatos. Pela Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro pode se tornar inelegível, mesmo sem o trânsito em julgado, o que reforça a leitura de seus aliados de que se trata de um movimento calculado para afastá-lo do processo eleitoral de 2026.

O fato é que o julgamento não apenas condena Bolsonaro, mas acende um debate mais amplo sobre o equilíbrio entre os poderes, a politização do Judiciário e os rumos da democracia brasileira. Parte da população interpreta a decisão como uma proteção ao Estado de Direito, enquanto outra parte enxerga como uma manobra para neutralizar a principal liderança da oposição. Independentemente do desfecho dos recursos, o episódio entrará para a história como um marco na relação entre Justiça e política no Brasil, levantando a dúvida se estamos diante de um ato de justiça ou de mais um capítulo de uma trama que pode ter consequências profundas no futuro político da nação.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), deu mais um passo importante para o fortalecimento da segurança na capital potiguar. Nesta semana, foi realizada uma reunião para discutir a elaboração do Projeto Íris, iniciativa que tem como meta implantar o Centro de Operações Integradas em Segurança Pública na cidade.

O projeto prevê a instalação de câmeras de monitoramento distribuídas por diversos pontos estratégicos de Natal, ampliando a capacidade de vigilância e garantindo respostas mais rápidas às ocorrências. A proposta envolve a participação de várias secretarias municipais, cada uma com atribuições específicas, o que permitirá a construção de uma política integrada e eficiente.

Durante o encontro, os representantes das pastas puderam conhecer em detalhes o funcionamento da central de videomonitoramento e apresentar contribuições para o desenho do projeto, que será encaminhado ao prefeito para análise e possível implementação.

A secretária titular da Semdes, Samara Trigueiro, destacou a relevância da iniciativa para a população. “O Projeto Íris representa um avanço fundamental para Natal, pois vai nos permitir integrar forças, compartilhar informações e agir de forma mais rápida e eficiente. A implantação do Centro, aliado às câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade, será um instrumento essencial para promover mais segurança e tranquilidade à população”, afirmou.

Combinando tecnologia de ponta, gestão integrada e participação ativa das secretarias, o Projeto Íris se apresenta como uma estratégia inovadora voltada à melhoria da qualidade de vida dos natalenses. A expectativa é que, ao unir esforços e informações, a cidade consiga avançar no enfrentamento da criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física. A iniciativa busca reconhecer o papel essencial que esses profissionais desempenham na sociedade, promovendo saúde, qualidade de vida e bem-estar para milhões de brasileiros.

Mais do que instrutores em academias ou treinadores em escolas e clubes, os profissionais de Educação Física são agentes de transformação social. São eles que estimulam a prática esportiva desde a infância, orientam jovens e adultos para hábitos mais saudáveis e garantem aos idosos qualidade de vida e independência por meio do movimento.

A data também reforça a importância da atividade física como ferramenta de prevenção de doenças crônicas, como obesidade, hipertensão e diabetes, além de contribuir para a integração social, inclusão e fortalecimento comunitário. Em um cenário em que o sedentarismo e o estresse afetam diretamente a saúde da população, valorizar o trabalho desses profissionais é reconhecer que o esporte e a atividade física são aliados poderosos de políticas públicas preventivas.

A homenagem na Câmara dos Deputados simboliza o reconhecimento institucional de uma categoria que, todos os dias, dedica seu trabalho a transformar vidas por meio da prática esportiva. Celebrar o Dia do Profissional de Educação Física é, acima de tudo, reafirmar que cuidar do corpo e do movimento humano é cuidar da vida em sua essência.