O presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, ao lado dos vereadores Kleber Fernandes e Léo Souza, participou nesta quinta-feira (24) de uma reunião com o senador Styvenson Valentim para discutir a destinação de emendas voltadas à pavimentação de ruas em diversos bairros da cidade.
Como resultado, ficou acertado que o senador, acompanhado pelos três parlamentares municipais, fará visitas a alguns bairros da capital potiguar para definir as áreas prioritárias a serem contempladas.
Os três primeiros bairros e conjuntos a serem visitados serão Parque Floresta, Jardim Progresso e Santa Cecília, localizados na zona Norte de Natal. A expectativa é de que, por meio das emendas, dezenas de ruas sejam pavimentadas, levando mais mobilidade e infraestrutura aos moradores.
O presidente Eriko Jácome destacou a importância do trabalho em conjunto entre o Legislativo Municipal e os representantes do Estado no Senado. “Essa articulação é essencial para garantir melhorias reais no dia a dia da população. Com planejamento, diálogo e parceria, vamos avançar ainda mais na pavimentação de Natal”, afirmou.
A Prefeitura do Natal iniciou, nesta terça-feira (22), o maior Programa de Recuperação Fiscal – Refis já realizado pelo Município. Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para renegociarem suas dívidas com o Fisco Municipal, podendo parcelar em até 60 vezes, com desconto de 100% de juros e até 90% de multa. Esses descontos são acessíveis também para aqueles que já haviam parcelado antes e perderam o parcelamento por inadimplência.
A expectativa da Prefeitura é de efetivar cerca de 10 mil acordos que resultem num acréscimo de recuperação da dívida ativa de cerca de 50 milhões por ano com os parcelamentos do Refis, em meio a uma Dívida Ativa Líquida que gira em torno de R$ 1,2 bilhão. “Estamos dando a oportunidade para que os contribuintes, sejam eles Pessoa Física ou Jurídica, se regularizarem. Sabemos que boa parte destes estão atrasados porque tiveram problemas. Assim, é uma grande oportunidade. Além disso, a cidade precisa desses recursos para obras, para a educação, saúde e outras áreas fundamentais”, argumentou o prefeito.
Paulinho Freire citou uma série de avanços, do início de sua gestão, que precisam ter continuidade e até ser ampliados. “Estamos investindo alto na iluminação pública com a instalação de luminárias em LED por toda a cidade, tivemos grandes avanços na educação, como a Fila Zero, fardamento e melhoria na merenda, além reforçar as nossas Unidades Básicas de Saúde. Isso precisa continuar e ser ampliado para toda a população. Natal precisa desses recursos”, explicou o prefeito.
O Refis é amplo e pode beneficiar vários contribuintes. Mas não alcança, por exemplo, casos de débitos de bens com penhora deferida judicialmente, que não podem ser parcelados e só podem ser quitados à vista. “O Refis, no entanto, é uma oportunidade para quem já tem processo judicial antigo, na iminência de ser decretada penhora”, explica o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira.
Os contribuintes podem obter 100% de desconto sobre os juros de mora para pagamento à vista ou parcelamento em até 60 (sessenta) parcelas. Além disso, os débitos poderão ser liquidados com concessão de até 90% de desconto sobre a multa de mora se pago à vista em cota única (ou em outros percentuais, se o pagamento for parcelado).
Caso o contribuinte prefira pagar em até 12 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela o desconto passa a ser de 80% sobre a multa de mora. Para o parcelamento de 13 até 24 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, o desconto cai para 70% sobre a multa de mora. No parcelamento de 25 até 36 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, o desconto fica em 60% sobre a multa de mora. Parcelamento de 37 até 48 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, tem 50% de desconto sobre a multa de mora. Por fim, parcelamento de 49 até 60 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela: 40% sobre a multa de mora.
O valor de cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50,00 nos parcelamentos de pessoas físicas e de R$ 200,00 nos parcelamentos de pessoas jurídicas. “Facilitamos ao máximo para que todos possam ter acesso a esse Refis. Entendemos que o contribuinte pode se livrar de uma dívida importante e vai poder dormir tranquilo à noite. Temos vários canais de atendimento e esperamos que o programa seja um sucesso. Inclusive vamos fazer uma grande campanha de divulgação para que todos possam saber sobre essas vantagens”, comentou o secretário Marcelo Oliveira.
Os contribuintes podem realizar todo o procedimento através do Directa, via site da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br), buscar informações sobre o assunto através do whatsapp (84) 98786-1990 ou pessoalmente na sede da Sefin, na Rua Açu, 394, Tirol. “Nosso whatsapp está pronto para tirar dúvidas e é muito ágil. Por lá temos atendido até 60 mil pessoas por ano. Além disso, temos o acesso ao Directa com a senha do sistema Gov.br e estamos disponibilizando o benefício de que os pagamentos poderão ser feitos pelo cartão de crédito. Fizemos uma negociação inédita com empresas de pagamento e o contribuinte vai pode escolher a que melhor atende seus interesses”, conclui o secretário.
As comissões de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização e de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal se reuniram, extraordinariamente, nesta quarta-feira (23), para discutir o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que trata da unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) da capital potiguar.
De acordo com a proposta, enviada ao Legislativo pela Mensagem nº 195/2024, o município de Natal conta atualmente com oito leis específicas que regulam as ZPAs, sendo quatro delas recentes, publicadas em dezembro de 2022, e outras quatro com datações entre a década de 1990 e o início dos anos 2000. A diferença de períodos gerou divergências entre as normas, o que, segundo o projeto, torna necessária a compatibilização entre os dispositivos e sua adequação ao Plano Diretor em vigor.
A proposição busca padronizar o tratamento das subzonas (de Uso Restrito, de Conservação e de Preservação), cuja definição foi estabelecida no Plano Diretor, mas que têm sido abordadas de forma distinta nas legislações vigentes.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Planejamento Urbano, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), ressaltou que a proposta trará mais segurança jurídica. “Vai facilitar o processo e dará mais segurança jurídica aos próximos investidores de Natal, assim como deu a revisão do Plano Diretor. O número de investimentos internos e externos na cidade vem aumentando, e esse projeto de lei é totalmente favorável à população natalense”, declarou.
A oposição ao governo do Estado continua desunida e o resultado disso poderá ser uma derrota nas urnas em 2026. Vejamos: as últimas declarações do presidente estadual do União Brasil, ex-senador José Agripino Maia, descartando o senador Rogério Marinho, do PL, pode por fim as pretensões de alguns líderes oposicionistas de retomarem o Poder atualmente sobre o comando da petista Fátima Bezerra. O presidente do União Brasil está defendendo o nome de Alysson Bezerra, do seu partido, para governador com a justificativa de ser ele (Alysson) “um nome imbativel”, no entendimento do ex-senador, que é um político hábil e inteligente, entretanto esquece que na política do Rio Grande do Norte existem vários exemplos de candidatos considerados imbatíveis que perderam a eleição quando as urnas foram abertas. Podemos citar alguns: Henrique Eduardo que perdeu para o desconhecido Aldo Tinoco, João Faustino que perdeu para Geraldo Melo. Recentemente, Carlos Eduardo já estava escolhendo o secretariado mas foi derrotado por Paulinho Freire. Tata, como é conhecido o filho de Agnelo, não foi nem para o segundo turno. Em 2018 o próprio Agripino, que era um dos favoritos para deputado federal perdeu a eleição. Isso prova que em política o favorito de hoje pode ser o derrotado de amanhã. Alisson Bezerra é um político jovem que pode esperar sua vez sem precipitação e sem açodamento, que poderá ter um futuro promissor e ser governador do Estado no momento certo se não houver intercorrências no seu caminhar político.
Se você é fã de um bom churrasco e valoriza sabor, tradição e qualidade, precisa conhecer o trabalho do Júnior Rossato, que vem se destacando em Natal com um serviço diferenciado e que já conquistou os apaixonados por carne: a melhor costela no bafo da cidade.
O grande diferencial? Aqui, o cliente escolhe a carne antes de assar. Isso mesmo: você seleciona cortes nobres na hora, garantindo o frescor, a qualidade e uma experiência gastronômica totalmente personalizada. Um conceito que une o sabor do churrasco tradicional com o cuidado de um atendimento exclusivo.
Além da famosa costela no bafo — preparada lentamente, com técnica e aquele toque artesanal que faz toda a diferença — o cardápio conta com uma seleção especial de carnes premium, todas assadas com maestria e servidas no ponto ideal.
O serviço funciona aos sábados e domingos no próprio espaço do Júnior Rossato, mas também está disponível para eventos em outros dias, seja no local ou na casa do cliente. E para quem quer aproveitar essa experiência sem sair de casa, o delivery garante o mesmo padrão de qualidade, com todo o sabor indo direto até você.
Seja para reunir a família, celebrar com amigos ou apenas saborear um churrasco de excelência, a experiência Júnior Rossato é uma verdadeira imersão no mundo da boa carne.
Acompanhe pelas redes sociais, fique por dentro das novidades, promoções e agende o seu momento de sabor pelo número, 84 99951-5655
