O vereador Aldo Clemente (PDT) se manifestou em relação a invasão promovida pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) que acabou por suspender o processo de votação do Plano Diretor de Natal. O ato foi registrado nesta segunda-feira (25) e contou com a participação e liderança da vereadora Brisa Bracchi (PT).
“Manifesto minha total indignação e repúdio ao ato lamentável que assistimos. Uma ação antidemocrática e que desrespeita a sociedade natalense. Um verdadeiro atentado a democracia. Protesto claramente com interesses políticos, que só prejudica a Natal e que tem como único objetivo travar um debate que se arrasta há 13 anos”, disse Aldo Clemente.
O vereador disse ainda que o debate sobre o Plano Diretor de Natal é fundamental para o futuro da cidade. “E isso não pode mais esperar. Temos uma legislação defasada, que impede o crescimento da capital. Vamos atualizar o projeto, permitindo que Natal possa retomar seu desenvolvimento perdido nos últimos anos e manter a preservação do meio ambiente”, finalizou.
O advogado Wolney França (PSC) que ano passado foi o vereador mais votado de Parnamirim defende a união dos legislativos para composição da nova diretoria da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), no biênio 2021-2022. A eleição acontecerá no próximo dia 05 de fevereiro, em Natal. Wolney está se somando a chapa encabeçada por Paulinho Freire (PDT), que preside a Câmara Municipal do Natal.
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França defende políticas voltadas à Região Metropolitana, que integra hoje 15 municípios do Estado. Além de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz, também estão incluídos Arêz, Ceará-Mirim, Goianinha, Ielmo Marinho, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Vera Cruz e Bom Jesus.
“A Região Metropolitana de Natal é hoje a quarta maior aglomeração urbana do Nordeste, atrás apenas das regiões metropolitanas de Recife (PE), Salvador (BA) e Fortaleza (CE) formando a décima nona maior região metropolitana do Brasil. Então precisamos de políticas públicas e os legislativos fortalecidos onde vivem 40% da população potiguar. Chegou a hora de fortalecer setores como transporte público, saúde, segurança e limpeza pública”, explica Wolney França.
Na área de saúde, Wolney defende criar mecanismos legais para a Região Metropolitana como licitar insumos de forma conjunta, agilizando processos e gerando economia de escala. No transporte público, o dirigente de Parnamirim acha que a Fecam/RN precisa estudar e analisar todo o sistema e buscar a integração entre as linhas e melhoria dos serviços. Outro ponto importante é a Segurança. “Criar condições legislativas e também de aquisição de equipamentos e viaturas, a fim de garantir ampliação das guardas municipais e demais forças de segurança que atuam na Grande Natal”, disse.
“Já conversei com o presidente Paulinho Freire sobre estimular a troca de experiência entre os diversos legislativos municipais, por meio de um calendário de seminários, em busca sempre de mais eficiência administrativa e economicidade nas Casas Legislativas. Paulinho quer interiorizar a Fecam/RN e ajudar aos municípios com menos de 10 mil habitantes que tem muitas carências em assistências e programas que dependem da Fecam/RN. Estamos juntos nessa união por uma Fecam/RN mais moderna”, finaliza Wolney França, presidente da Câmara de Parnamirim.
A eleição da Fecam/RN será realizada na sede da Federação das Câmaras Municipais do RN – Rua da Saudade, 1877, bairro Lagoa Nova na capital potiguar, no dia 05 de fevereiro pela manhã. Apenas os presidentes dos Poderes Legislativos filiados a entidade têm direito a voto.
A prorrogação do Auxílio Emergencial ou sua substituição por outra forma de ajuda a milhões de brasileiros que precisam do apoio do Poder Público nesse momento de pandemia é de extrema importância, daí a necessidade das autoridades econômicas colocar em prática esse benefício essencial à vida, principalmente a quem perdeu o emprego e a renda e precisa sustentar suas famílias. Acredita-se que o presidente Jair Bolsonaro será sensível ao apelo popular determinando que sua equipe econômica encontre alternativas para atender a demanda da população desassistida. Se com isso o presidente tiver ganhos eleitorais é outra história. Acredita-se, até, que Bolsonaro será sim, beneficiado politicamente e a permanência da ajuda determinante para sua reeleição em 2022. E daí? Quem não faria a mesma coisa se estivesse no seu lugar? O que não pode é ficar politizando um problema grave com o objetivo de desestabilizar o governo para obterem ganhos eleitorais, como é o pedido de impeachment sem base jurídica, segundo afirmam juristas renomados. A oposição sectária não se conforma em ter perdido o Poder através de um processo legítimo, como foi legítima a vitória de Luiz da Silva para presidente da República em 2002. E ninguém contestou. Isso vale para qualquer outro que esteja no cargo e não tenha cometido falcatruas com o dinheiro público. Jair Bolsonaro, como qualquer governante tem cometido equívocos, mas o seu governo tem muito mais acertos do que erros. Ao contrário, de Luiz da Silva, flagrado com malfeitos que manchou sua reputação, entregando um País numa situação de extrema gravidade. Oportunistas insatisfeitos com a retirada de mordomias tentam desestabilizar o governo numa atitude insana e inconsequente prejudicando todo mundo, inclusive eles próprios.
Existe algo errado com o financiamento do agronegócio no Rio Grande do Norte. Não que o Estado seja uma ilha de prosperidade para investimentos no setor, porém, estamos muito distantes de ser o pior, pelo menos em comparação com outros estados do Nordeste. É isso que traduzem os recentes dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) no que tange à participação dos estados no financiamento do agronegócio. De acordo com o BACEN, em 2020 foram liberados pelos agentes financeiros R$ 165,87 bilhões para o crédito rural em todo o País. Desse montante, R$ 16,26 bilhões (9,80%) foram aplicados na região Nordeste. No Rio Grande do Norte, as aplicações foram de R$ 293,12 milhões (1,80% do total liberado na região). Ficamos atrás de Alagoas (2,74%), da Paraíba (3,19%) e de Sergipe (4,20%). É a menor participação dentre os estados do Nordeste e a quarta pior do Brasil. Vale salientar que Alagoas e Sergipe possuem área agricultável inferior à nossa e padecem das mesmas dificuldades que nós no que tange ao ambiente físico para investimentos no setor no que concerne às idênticas condições de solos e de clima típicas do Semiárido brasileiro. Em que pese esse fraquíssimo desempenho, o Rio Grande do Norte dispõe de um ambiente favorável à expansão do crédito rural. Afinal, embora não seja o Estado aquinhoado com recursos naturais propícios se levarmos em consideração os aspectos acima descritos, temos atividades que se sobressaem regional e nacionalmente como o cultivo de melão – principal produto da nossa pauta de exportação, que em 2020 representou uma receita de R$ 476,49 milhões aos cofres do Estado -; a exploração da cana de açúcar para a produção de açúcar e etanol; a cajucultura, cujo fruto, a castanha de caju, em passado recente liderava nossas exportações e ainda hoje representa parcela substancial; a criação de camarões em viveiros. Paradoxalmente, essas atividades pouco representam na demanda por crédito rural do RN. Do ponto de vista da estrutura para produção, temos o Projeto de Irrigação Baixo-Açu, cuja exploração se deu a partir da década de 1990, e que até hoje não decolou. Com disponibilidade de seis mil hectares prontos para irrigação, dos quais pouco mais de 50% estão em atividade, o perímetro irrigado convive ainda com sérios problemas que impedem a sua plena exploração, tais como, falta de titulação dos lotes – que impossibilita o acesso ao crédito rural -, falta de assistência técnica para orientação aos agricultores irrigantes, clientelismo político na seleção dos ocupantes dos lotes, dentre outros. Outras dificuldades que atrapalham o financiamento do agronegócio potiguar dizem respeito ao desaparelhamento dos órgãos estaduais de meio ambiente e de recursos hídricos. No primeiro caso, por conta das dificuldades para se obter o licenciamento ambiental dos empreendimentos rurais, em face da burocracia do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a carência de pessoal da entidade, além de uma legislação excessivamente rigorosa. Por conta disso, a liberação da licença de um empreendimento rural pode levar alguns meses. No caso do órgão estadual que gerencia os recursos hídricos – o Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) -, que padece dos mesmos problemas, o rigor da legislação é ainda maior. Apenas para ficar em um exemplo, o pecuarista que pretender um financiamento para sua atividade e que utilize água superficial ou subterrânea, precisará requerer ao Igarn um documento formal de dispensa de outorga de uso insignificante de água qualquer que seja o tamanho do seu rebanho. A emissão desse documento pelo órgão pode levar até um mês. No tocante aos principais agentes financeiros do crédito rural no estado – Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil -, residem aí as maiores dificuldades. No caso do Banco do Brasil, tido até recentemente como o principal agente financeiro do crédito rural no Brasil, há problemas de toda ordem, desde a falta de pessoal qualificado para operar o agronegócio; a centralização da análise de operações em estados da região Sul e Sudeste, portanto, sem conhecimento da realidade campesina norte-rio-grandense e que demanda operações de várias outras unidades da federação, prolongando o tempo de análise; o estabelecimento de metas insignificantes para o crédito rural se comparadas com as de outros produtos e serviços oferecidos pelo Banco. Com relação ao Banco do Nordeste, que responde por quase 80% (dados do Banco de novembro/2019) das aplicações rurais do RN e que opera desde 1988 com exclusividade o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), o que lhe assegura uma oferta substancial de recursos para aplicação no setor agropecuário da região (1,80% do produto da arrecadação do IR e IPI entregues pela União) a taxas bastante favoráveis, os entraves residem na baixa capacidade operacional do banco, na pouca capilaridade (reduzido número de agências) e no rigor excessivo nos critérios adotados para aprovação das propostas de financiamento. Urge, portanto, uma tomada de posição dos atores envolvidos com o agronegócio potiguar, para que os números revelados pelo Bacen sejam revertidos
O deputado Tomba Farias, do PSDB, poderá ser a alternativa do grupo político de oposição ao governo do PT para disputar a eleição de 2022. O sistema, que conta com os ministros Rogério Marinho (sem partido), Fábio Faria (PSD), Ezequiel Ferreira, atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Girão Monteiro (PSL), entre outros, está órfão de nomes para o governo. Entretanto, não se surpreendam caso Tomba Farias seja o indicado do grupo para tentar retomar o Poder “destronando” a petista Fátima Bezerra do cargo de governadora do Rio Grande do Norte. Tomba Farias está no exercício do seu terceiro mandato de deputado estadual e atualmente ocupa um lugar de efetiva liderança na região Agreste do Estado, agregando mais de 20 municípios com expressivo potencial de votos. Ele se destacou a partir de administrações exitosas no município de Santa Cruz, transformando radicalmente a cidade com a implantação de um polo turístico religioso que tem como destaque um monumento abrigando a padroeira do município, Santa Rita de Cássia. A partir daí a estátua propicia uma romaria de fiéis vindos de várias partes do Brasil para visitar e fazer orações para a santa. Tomba vai também instalar um teleférico saindo da igreja até o monumento onde a santa receberá a todos de braços abertos. Tudo isso, está transformando o perfil da cidade e melhorando a economia e em consequência a renda da população de Santa Cruz. Considerado um político destemido, sabido e audacioso, o deputado santacruzense, que foi formado na escola de Iberê Ferreira de Souza, poderá sim, aceitar o desafio de ser o candidato a governador do Estado enfrentando um partido desmoralizado e desgastado que é o PT, mas com uma candidata “esperta e matreira” que é a atual governadora Fátima Bezerra, pois mesmo não estando bem nas pesquisas não pode ser subestimada. Alguns dos seus opositores alegam que todo cuidado é pouco. E que o clima do “já ganhou” deve ser evitado.
