Os filiados do PSDB têm até o próximo dia 14 de novembro para se cadastrar no aplicativo das prévias. A eleição interna acontecerá dia 21 e todos os filiados até maio desde ano podem participar. O PSDB do Rio Grande do Norte realiza nesta segunda-feira (1º), na sede do partido no bairro Tirol, grande Mutirão de Credenciamento para auxiliar os filiados a se registrarem no aplicativo.
Apenas os filiados cadastrados poderão votar para escolher o candidato à presidência da República que representará o partido nas eleições de 2022. O governador João Doria disputa a indicação tucana com o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A Executiva Estadual anunciou apoio a Doria por unanimidade.
Segundo o jornalista Rodrigo Rafael, assessor de Articulação do PSDB/RN, a ideia é que cada diretório ou comissão local organize seus filiados e auxilie a finalizar o cadastro no aplicativo Prévias PSDB. “É muito fácil fazer o cadastro. Todos os filiados, com ou sem mandato, precisam se cadastrar até o dia 14 de novembro. É necessário o número título eleitoral, documento com foto e seguir o passo a passo”, disse Rodrigo Rafael.
Em todo Rio Grande do Norte, o PSDB tem mais de 22 mil filiados espalhados nos 167 municípios. Os 55 prefeitos e vice-prefeitos e os cinco deputados estaduais votarão em urnas no dia 21 em Brasília. Já os 244 vereadores e filiados que se cadastrarem votam em qualquer lugar pelo aplicativo. “É importante que cada dirigente municipal passe as informações aos filiados, que nem sempre entendem como a tecnologia funciona, para que todos tenham a oportunidade de votar e escolher seu candidato nas Prévias do PSDB”, explicou o jornalista Rodrigo Rafael, que junto com o PSDB Potiguar vem mobilizando as lideranças do partido.
O aplicativo “Prévias PSDB” já está disponível para que os filiados possam se cadastrar e participar da escolha do candidato do partido à Presidência da República
Nos últimos dias, nada tem rendido tanta polêmica no cenário econômico nacional e na mídia quanto os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, principalmente os da gasolina e do óleo diesel. E não é para menos. Somente em 2021, a gasolina já foi reajustada em 73% e o óleo diesel em 66%. Nesse ínterim, Governo Federal, Petrobras e governos estaduais vêm se digladiando e empurrando a culpa da escalada dos preços dos combustíveis de um para o outro. Na composição dos preços dos dois produtos figuram inúmeros atores. A Petrobras, que define o preço cobrado nas refinarias; o Governo Federal, responsável pela cobrança dos tributos federais PIS/PASEP, COFINS e CIDE; e os governos estaduais, que estabelecem os percentuais do ICMS. Incide, também, na formação dos preços desses produtos, o custo do etanol e do biodiesel, adicionados à gasolina e ao óleo diesel, respectivamente, e as margens dos distribuidores e revendedores. A título de exemplo, no caso específico do Rio Grande do Norte, no período de 17 a 23/10/2021, era a seguinte a composição do preço da gasolina: Petrobras – R$ 2,18; ICMS – R$ 1,72; custo do etanol – R$ 1,10; CIDE/PIS/COFINS – R$ 0,69 e distribuição e revenda – R$ 0,68, totalizando o preço final de R$ 6,37. Logicamente, com os sucessivos aumentos esses valores já sofreram alterações. No caso do ICMS, por exemplo, o valor é reajustado a cada quinze dias. Nesse cenário, em que figuram vários atores determinantes do preço final sem que nenhum deles abra mão dos valores cobrados, todos agem como vilões em meio a uma multidão de consumidores atordoada e que não sabe o que fazer nem a quem recorrer. O primeiro vilão é a Petrobras, que, nos governos do PT, foi impiedosamente saqueada por diretores sob as vistas grossas do Planalto e que de uma hora para outra reverteu anos de prejuízos enormes em lucros absurdos que são distribuídos aos seus acionistas, dentre estes o governo federal, o maior deles, graças à política adotada para os reajustes de preços, atrelados ao câmbio e ao preço do petróleo no mercado internacional. Vale lembrar que é a estatal a responsável pelo refino do petróleo, o item mais expressivo na formação do preço final. Em segundo plano, surgem os governos estaduais ao estabelecer taxas escorchantes para os dois combustíveis, via ICMS, que variam de 25 a 34% de acordo com a unidade da federação. E aqui surge uma dúvida que não passa despercebida: por que tanta variação na taxa de ICMS de um estado para outro? Por que não existe uma alíquota única do tributo em todo o território nacional? Em terceiro plano, está o governo federal que impõe a cobrança de três tributos sobre o preço final, o que demonstra a voracidade do estado em taxar cada vez mais o contribuinte. Existem questionamentos sobre se os fatores determinantes para as frequentes elevações de preços é o ICMS cobrado pelos estados ou se é a política praticada pela Petrobras. Vale esclarecer que a atual política de preços adotada pela empresa petrolífera retroage a 2016, ainda no governo de Michael Temer, quando passou a vincular os preços praticados no Brasil ao valor em dólar do barril de petróleo no mercado internacional – a chamada política de preços de paridade internacional, cujos aumentos estão sendo repassados com maior frequência aos consumidores. Tal política, aliada ao aumento da produção de derivados nas refinarias, alavancam os lucros da Petrobras e mostra que as refinarias estão sendo usadas para maximizar os ganhos dos acionistas da empresa em vez de proteger os consumidores brasileiros, que, ao final, paga pela alta do dólar e do petróleo. Para demonstrar quão benéfica essa política tem se revelado para a Petrobras, basta citar que apenas no terceiro trimestre de 2021, seu lucro foi de R$ 31,1 bilhões e no ano já soma R$ 75 bilhões. Somente neste ano, serão distribuídos R$ 61,3 bilhões de dividendos aos acionistas. Segundo analistas, não existe motivo para que os tributos federais e estaduais acompanhem a variação internacional dos preços. Ainda segundo eles, uma alternativa viável seria a redução da volatilidade da parcela dos impostos que só na gasolina chegam a 60% do preço final. Considerando que a formação final dos preços dos combustíveis envolve inúmeros atores, a pacificação do problema passa por uma ampla negociação em que cada agente assuma ceder um pouco para o bem da própria economia do país.
Há diversas definições do que seria o Direito. Para todos os gostos: conservadores, moderados e progressistas. Dinossauros ou atualizados. Há até quem negue o Direito, augurando o fim do Estado. Para um polêmico jurista pernambucano, Direito seria tudo aquilo que dizem os Tribunais; posto que há inúmeras manifestações do direito e a lei nem sempre é a melhor delas. Daí, o Direito seria um fenômeno pretoriano. Há os positivistas, os pós positivistas e os neoconstitucionalistas. Eu tenho identificado o surgimento de um novo ‘pensamento jurídico’ que se forma para dar sustentação ‘a nova ordem mundial.’ As Constituições teriam uma ‘espinha dorsal’ em comum, uniformizando o campo político e planificando a economia. Para não gerar polêmica ideológica, o que não é o objetivo, pelo menos aqui nesse espaço, não vou mergulhar mais profundo no tema, preferindo navegar por oceano de águas rasas. Em suma, Direito é norma de conduta. Literatura trata da conduta das pessoas. Logo, direito e literatura caminham juntos. É um vasto mundo. Direito e Literatura, novo olhar na hermenêutica jurídica: A compreensão do Direito a partir da literatura. O jurista potiguar Marcelo Alves é pioneiro na terra de Potiguaçu no enfrentamento do tema.
O nome do empresário Paulo de Paula está sendo citado nos bastidores da política como uma das alternativas para enfrentar a governadora Fátima Bezerra, do PT, mas eleições do próximo ano representando a chamada terceira via na sucessão do governo do Rio Grande do Norte. Paulo de Paula estaria sendo sondado através de lideranças do novo partido que surgirá com a fusão de PSL e DEM, denominado União Brasil. O ex-senador José Agripino, que será um dos líderes da nova legenda, estaria à frente das articulações no Estado, já que é defensor de uma chapa alternativa de oposição à governadora e ao sistema bolsonarista. Consta ainda, na suposta chapa alternativa, além do nome de Paulo de Paula para governador, a presença do ex-prefeito agripinista, Leonardo Rêgo para vice-governador e o empresário Haroldo Azevedo para senador, representando o empresariado norte-rio-grandense. Tudo indica que na sucessão da governadora Fátima Bezerra, do PT, aparecerá um nome forte e competitivo representando o empresariado com possibilidades de crescimento no transcorrer da campanha eleitoral. Esse nome poderá ser o do empresário Paulo de Paula, avaliam especialistas da política local. Outros nomes foram citados como postulantes ao cargo de governador a exemplo de Flávio Rocha e Marcelo Alecrim mas ambos descartaram a possibilidade de disputar o cargo de governador do Rio Grande do Norte. Enquanto as articulações intensificam-se, tem-se como certa no momento a pré-candidatura da governadora Fátima Bezerra. Outra coisa praticamente certa no sistema governista é a saída do vice Antenor Roberto e do senador Jean Paul Prates. Deverão ceder os espaços para partidos aliados. Antenor Roberto, que preside um partido inexpressivo no Estado – o PC do B – deve disputar mandato de deputado estadual, enquanto Jean Paul quer ir para a Câmara Federal
O secretário Carlos Eduardo Xavier (Cadu) deverá mesmo ser candidato a deputado federal no pleito do próximo ano, com chances reais de vitória. Cadu é auditor fiscal, um técnico competente e o secretário do governo melhor avaliado pelo desempenho positivo à frente da Secretaria Estadual de Tributação. Ele foi convidado pela governadora Fátima Bezerra para integrar sua equipe com a árdua missão de recuperar as finanças públicas do Estado.
Melhorou a arrecadação, está pagando atrasados e mantendo o calendário de pagamento do funcionalismo em dia. Com isso, Carlos Eduardo Xavier credenciou-se a disputar um cargo eletivo em 2022. Entretanto, existe um problema complicado, mas paradoxalmente salutar a ser administrado pela governadora: outros petistas desejam disputar mandato federal. Jean Paul Prates, Natália Bonavides, Fernando Mineiro (possivelmente) e Samanda Alves, assessora mais próxima da governadora Fátima Bezerra.
E aí, quem terá o apoio ostensivo da governadora? Além do senador Jean Paul Prates, deverá deixar a chapa majoritária para disputar mandato proporcional o atual vice-governador Antenor Roberto, que tem como alternativa disputar uma vaga não Assembleia Legislativa. Os dois – Jean e Antenor – devem ceder os seus respectivos lugares para possíveis futuros aliados, possivelmente do MDB.
