Categoria: Política

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 110/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que determina a inserção de uma mensagem informativa no carnê do IPTU sobre a existência de dívidas de exercícios anteriores relacionadas ao imóvel.

A medida tem como principal objetivo garantir mais clareza e transparência nas informações prestadas ao contribuinte natalense, permitindo que o cidadão tenha ciência de eventuais débitos e possa regularizar sua situação junto ao Município de forma simples e responsável.

Segundo o vereador Aldo Clemente, o projeto é uma iniciativa que reforça o direito à informação e fortalece a relação de confiança entre o poder público e o contribuinte.

“Com essa proposta, buscamos evitar surpresas desagradáveis e dar ao cidadão condições de conhecer e quitar seus débitos com mais tranquilidade e segurança. É um passo importante para uma administração pública mais transparente e próxima da população”, destacou o parlamentar.

Além de contribuir para a organização financeira dos contribuintes, a nova norma também colabora com a eficiência da arrecadação municipal, uma vez que facilita o acesso às informações sobre pendências tributárias e estimula a regularização espontânea dos débitos.

O Projeto de Lei nº 110/2024 foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito Paulinho Freire.

Com mais essa iniciativa, o mandato de Aldo Clemente reafirma o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a valorização do cidadão natalense, pilares que norteiam sua atuação na Câmara Municipal de Natal.

Foto: Mariana Barreto

O novo Código Eleitoral, recentemente aprovado na CCJ da Câmara Federal, não contempla um ítem importante da política nacional: trata-se da unificação das eleições no Brasil onde o pleito é realizado de 2 em 2 anos onerando mais ainda os cofres públicos. Um dos pontos que merecem registro e destaque é a implantação do voto impresso e auditável.
Neste caso, os deputados interpretaram o sentimento popular e votaram favoráveis à matéria.
Outro assunto de interesse da população é o combate ao abuso econômico durante os pleitos eleitorais materializados na compra e venda de votos. Esse é um problema secular que parece não ter solução na política brasileira.
O Fundo Partidário é outra anomalia do sistema eleitoral que precisa ser visto e corrigido.
Os recursos recebidos pelos partidos são vultosos num País que o povo passa fome e está morrendo nas filas dos hospitais. Existe, nesse caso uma seletividade beneficiando os maiores partidos.
O primeiro passo foi dado com a aprovação do novo Código Eleitoral, mas é preciso mudar mais ainda, para o bem do País e da democracia.

Enquanto o governo federal comemora a saída do Brasil do mapa da fome e tenta vender ao mundo a imagem de um país que superou a miséria, as ruas contam uma história bem diferente. Nunca houve tanta gente vivendo ao relento. Os dados oficiais mostram que, em 2025, o número de pessoas em situação de rua chegou a 349 mil, mais que o dobro dos 144 mil registrados em 2019. É o maior número desde o início da série histórica, em 2010. Por trás desses números frios estão vidas marcadas pelo abandono, pelo desemprego e pela falta de políticas públicas eficientes, muito além dos discursos ideológicos que dominam o atual governo.

O programa “Ruas Visíveis”, lançado em 2023 com a promessa de investir R$ 1 bilhão por ano em ações de segurança alimentar e habitação, é o retrato do fracasso de uma política mais preocupada em criar manchetes do que resultados reais. Passados dois anos, o que se vê é o aumento constante da população de rua e o agravamento de um problema que se torna cada vez mais visível nas grandes cidades. O governo, preso a uma narrativa populista e ideológica, insiste em comemorar estatísticas que pouco refletem a realidade vivida pelos brasileiros que dormem nas calçadas e sob viadutos.

Especialistas da UFMG e do Ipea apontam que o aumento da população em situação de rua é consequência direta da crise econômica, da inflação persistente, do desemprego e do déficit habitacional. Ou seja, de tudo o que o governo deveria combater com seriedade e planejamento. Mas, em vez disso, o Palácio do Planalto prefere sustentar um discurso triunfalista, tentando convencer a população de que o país está em pleno progresso social.

Outro fator que contribui para o avanço desse cenário é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, de proibir remoções forçadas de pessoas em situação de rua. A medida, apoiada por setores ideológicos ligados ao governo, dificultou ainda mais o trabalho das prefeituras e ampliou o número de acampamentos improvisados nas áreas urbanas. Assim, a política do “politicamente correto” acabou se tornando um obstáculo à busca de soluções reais e humanas para o problema.

Em julho, a ONU retirou o Brasil do mapa da fome e o IBGE registrou o menor índice de pobreza da história recente. Mas o que se vê nas ruas é o contrário: famílias inteiras disputando espaço embaixo de marquises, crianças sem acesso à escola e uma multidão de brasileiros que perderam a esperança. O país pode até ter saído do mapa da fome, mas mergulhou no mapa da desigualdade e da hipocrisia.

O governo que prometia cuidar dos mais pobres parece ter se especializado em cuidar apenas da própria imagem. Enquanto isso, o povo que mais precisa continua esquecido, invisível aos olhos de um poder que prefere a propaganda à realidade.

Por: Jony Rubem