Categoria: Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista à GloboNews que não irá ceder à pressão da oposição para pautar o projeto de anistia (PL 2858/22), apresentado durante a ocupação do Plenário na semana passada. Segundo ele, não há preconceito com nenhuma pauta, mas a inclusão de matérias na ordem do dia depende de maioria no Colégio de Líderes. Motta ressaltou que não negociará as prerrogativas de presidente e lembrou que as exigências feitas pela oposição para desocupar o Plenário não entraram na pauta desta semana. Para o parlamentar, não existe clima para aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e acusados de tentativa de golpe de Estado, embora admita a possibilidade de discutir um texto que revise penas consideradas exageradas e permita regime mais brando para aqueles que não tiveram papel central nos ataques, descartando o perdão para quem planejou violência contra pessoas.

Hugo Motta também abordou o debate sobre o foro por prerrogativa de função, afirmando que se trata de um tema complexo e sem texto definido até o momento. Ele defendeu que qualquer alteração seja feita com cautela para evitar interpretações de que o Congresso busca impunidade, mas reforçou a importância de proteger o livre exercício do mandato parlamentar. Criticou o fato de parlamentares serem julgados apenas por uma turma de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito a segunda instância, e defendeu a possibilidade de rediscutir a necessidade de autorização legislativa para o andamento de processos contra deputados e senadores. Para ele, não é razoável que um deputado seja punido por crimes de opinião, pois isso fere as prerrogativas e gera um sentimento de solidariedade recíproca entre os parlamentares.

Ao falar sobre o ambiente político, o presidente da Câmara destacou que os acontecimentos de 8 de janeiro foram graves e que o Parlamento deve trabalhar para impedir a repetição de episódios semelhantes, como a tentativa de golpe e a obstrução física do Plenário. Ele garantiu que não haverá votações “na calada da noite” e que as discussões seguirão o trâmite normal, com transparência e respeito ao processo legislativo, sempre pautadas pelo equilíbrio e pelo diálogo entre os líderes da Casa.

Foto: Acervo Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias

No horário destinado aos oradores da sessão plenária desta quinta-feira (14), o deputado José Dias (PL) comentou os empréstimos de materiais ao Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz, e ao governo da Paraíba para tentar resolver de forma emergencial o bloqueio de leitos no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, em Natal. 

O deputado também demonstrou indignação com a impossibilidade de destinar recursos da verba de gabinete, no valor de R$ 42 mil mensais, para obras, entidades ou ações que considera de grande necessidade. Segundo ele, antes da mudança nas regras, chegava a doar até 70% desse valor a instituições diversas. “Vou devolver quase R$ 250 mil para a Assembleia, que eu não gastei e não vou gastar, e que poderia ter sido doado”, afirmou.

Na mesma fala, José Dias criticou a demora na liberação de emendas parlamentares e ressaltou ter recebido apenas R$ 600 mil de suas indicações. O deputado também relembrou que as contas do primeiro ano de gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) já foram reprovadas e questionou como será a análise dos exercícios seguintes.

Nesta quarta-feira (13), a Prefeitura do Natal recebeu a certificação “Mulher Trabalhadora que Amamenta (MTA)” concedida pelo Ministério da Saúde à sala de apoio à amamentação da Unidade de Saúde de Candelária. O reconhecimento destaca o incentivo ao aleitamento materno oferecido pelo serviço no município.

“É uma alegria enorme ver esse trabalho reconhecido por meio desta certificação. Amamentar vai além de um ato de amor: é também uma ação de saúde pública e um suporte social, considerando que muitas mães precisam voltar ao trabalho precocemente para contribuir com o sustento da família. Quero enaltecer o comprometimento, a dedicação e, sobretudo, o carinho de toda a equipe da unidade, e registrar o reconhecimento do Ministério da Saúde pelo trabalho desenvolvido”, afirmou a Secretária Adjunta de Atenção Integral à Saúde (SAD/AIS), Sandra Raissa, destacando o empenho da gestão do prefeito Paulinho Freire com a saúde da população.

A sala de apoio, primeira do município, foi inaugurada oficialmente em 14 de maio de 2024. Em seu primeiro ano de funcionamento, o espaço tem promovido o incentivo ao aleitamento materno, garantindo conforto e privacidade às mães durante a amamentação, bem como durante a coleta de leite materno para doações e o acompanhamento de mulheres com dificuldades no aleitamento.

A nutricionista e responsável técnica em Aleitamento Materno do Núcleo de Alimentação e Nutrição (NAN) da SMS Natal, Monique Silveira Rosa, reforça a importância do serviço. “O suporte oferecido pela sala permite que a mulher pratique o aleitamento exclusivo até os seis meses e continuado por pelo menos dois anos, em conjunto com outros alimentos. Sem esse apoio, muitas mães enfrentam dificuldades e acabam desistindo de amamentar.”

Além da amamentação, o espaço oferece ações complementares de saúde infantil, como o teste da linguinha e a frenotomia, um procedimento simples que auxilia na sucção do leite materno. “Quando identificamos um impedimento que afeta a sucção, realizamos um pequeno corte do freio lingual ou labial da criança, de forma rápida e sem anestesia. A diferença no aleitamento é percebida imediatamente pela mãe”, explicou a fonoaudióloga responsável pela sala, Rosie Nubia Negromonte.

A certificação contou com a presença de representantes da comunidade, da SMS Natal e de Líbna Laquis Capistrano Quental, enfermeira da área técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Governo do Estado, que representou o Ministério da Saúde na solenidade.

A Sala de Apoio à Amamentação funciona de segunda a sexta-feira na Unidade de Saúde Candelária, localizada na Rua Barão de Açu, S/N, e está aberta a todas as mães da cidade, oferecendo um ambiente acolhedor e os atendimentos necessários para promover os benefícios do aleitamento materno à criança, à mãe e à sociedade como um todo.