O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que “não faz sentido algum” discutir anistia de quem foi ou for condenado por tentativa de golpe de estado e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A fala foi dada em entrevista ao Estúdio i, da Globonews, na tarde desta terça-feira (8).
A anistia é defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que puxou um ato no último domingo (6), em São Paulo. Com sete governadores de estado para pressionar a votação de um projeto de lei de seu partido na Camara dos Deputados. A sigla realiza bloqueio de votações no plenário até que a urgência do PL da Anistia seja votada.
Questionado sobre as penas de pessoas condenadas no 8 de janeiro, com a invasão das sedes dos Três Poderes, Gilmar disse que houve aplicação correta da lei e que aquele dia não foi “um passeio no parque”. A frase é similar à dita pelo ministro Alexandre de Morais, relator do caso no STF, ao defender a punição dos envolvidos e condenados.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, se reuniu com os secretários do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Nina Souza, e de Serviços Urbanos (Semsur), Felipe Alves, na tarde desta segunda-feira (7), para tratar de um novo projeto para Praça da Árvore de Mirassol.
As mudanças propostas pelo projeto possibilitarão maior valorização cultural e mais estrutura para receber comerciantes, uma vez que o local, nas festividades de fim de ano, se torna fonte de renda para muitos natalenses. O projeto visa dar uma nova vida para a praça, criando um novo espaço para a Loja Natal Original, mais moderna e inovadora para que os artesãos possam ter um espaço agradável para expor os trabalhos.
“Vamos ressignificar aquele espaço para que ele seja um novo ponto de visitação para os turistas, para que eles possam ficar mais tempo na nossa cidade e consumir ainda mais a nossa cultura”, comentou o prefeito de Natal Paulinho Freire.
A secretária da Semtas, Nina Souza, explicou que o projeto possibilitará que a loja funcione de forma permanente durante o ano inteiro, movimentando a economia local por meio do artesanato e da valorização cultural. “Natal é uma cidade turística e a localização da praça é privilegiada. Junto com a Semsur pensamos nessa ação para aproveitar melhor o espaço e criar uma nova opção para que os turistas e moradores locais possam ter mais uma opção de entretenimento e lazer”, explicou a titular da Semtas.
O secretário da Semsur, Felipe Alves, pontuou que a equipe técnica da secretaria se reuniu para elaborar um projeto moderno que traz inovações para que a praça se torne uma referência na cidade para a promoção cultural e de eventos.
“Com a aprovação do prefeito, começaremos a tirar as ideias do papel e tornar o projeto realidade. A nossa meta é poder entregar essa obra pronta antes do final do ano para que, no Natal em Natal, possamos aproveitar a nova estrutura”, explicou Felipe Alves.
A justiça eleitoral cassou o mandato do prefeito de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes, e do vice José Carlos Felipe.
Segundo decisão da juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, da 17ª Zona Eleitoral, a cassação se deve “abuso de poder político e uso indevido da máquina administrativa”.
Além disso, determina “a suspensão de direitos políticos e imposição de pena de inelegibilidade”.
A ação foi vencida pelos advogados Thales Gois e Fernanda Barreto Tavares
A Campanha de Imunização contra a Influenza 2025 começou oficialmente nesta segunda-feira, 7 de abril, em Natal, na UBS São João, no Tirol. A vacina já está disponível em todas as 60 salas de vacinação da capital, além dos pontos extras nos shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping. A mobilização segue até o Dia D Nacional, marcado para 10 de maio, com foco na imunização dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Neste ano, a vacinação contra a gripe passou a integrar o Calendário Nacional de Vacinação de forma permanente para três públicos: crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes e idosos com 60 anos ou mais. A imunização para esses grupos será ofertada de forma contínua nas salas de vacinação durante todo o ano.
“A ampliação do calendário é um avanço importante. Estamos garantindo que as pessoas mais vulneráveis tenham acesso à proteção de forma permanente. Vacinar é salvar vidas, e essa campanha é mais uma demonstração do nosso compromisso com a saúde da população.”, afirmou o prefeito Paulinho Freire durante o lançamento da campanha.
O prefeito reforçou ainda a importância da ação preventiva e da adesão da população. “É fundamental que a população de Natal, especialmente aqueles que fazem parte dos grupos prioritários, procure os pontos de vacinação e receba a dose contra a gripe. A prevenção é a melhor forma de evitar um surto da doença na cidade e a consequente sobrecarga nas Unidades Básicas de Saúde. Quando nos antecipamos, protegemos vidas e garantimos um melhor funcionamento do nosso sistema de saúde”, destacou o prefeito Paulinho Freire.
Segundo o secretário de Saúde, Geraldo Pinho, a primeira remessa de vacinas recebida pelo município contém 50 mil doses. “O imunizante utilizado é trivalente, com proteção contra as cepas Influenza B, H1N1 e H3N2, e tem eficácia estimada entre 60% e 70% na prevenção de casos graves e óbitos”, explicou.
Além dos grupos com vacinação de rotina, outros públicos prioritários também estão sendo atendidos na campanha: trabalhadores da saúde; puérperas; professores dos ensinos básico e superior; povos indígenas; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança, das Forças Armadas e de salvamento; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis; pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte coletivo e portuários; profissionais dos Correios; além da população privada de liberdade e jovens em medidas socioeducativas.
De acordo com estimativas da Secretaria Municipal de Saúde, a capital potiguar tem aproximadamente 128 mil idosos, 8 mil crianças e 7 mil gestantes aptos a receberem a vacina. A meta é atingir ao menos 90% de cobertura vacinal dentro dos grupos prioritários.
A vacinação acontece nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h. Já os pontos extras nos shoppings funcionam de segunda a sexta das 13h às 20h, e aos sábados das 10h às 15h. Para se vacinar, é necessário apresentar documento de identificação com foto, cartão de vacinação e, quando aplicável, comprovante de pertencimento ao grupo prioritário.
A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 655/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que determina a instalação de placas informativas nos semáforos do município para esclarecer sobre a permissão de avanço do sinal vermelho entre 23h e 5h, desde que o veículo esteja a até 30 km/h.
A proposta altera a Lei nº 523/2018, que já trata do tema, e busca garantir que os motoristas estejam cientes dessa exceção, contribuindo para a segurança viária. As placas deverão ser instaladas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A medida vale apenas para vias municipais e não se aplica a rodovias estaduais e federais que cruzam a capital.
O vereador Matheus Faustino (União), relator da matéria, destacou a relevância do tema: “É um direito que poucas pessoas conhecem. A proposta é justamente informar à população que é permitido ultrapassar o semáforo no vermelho, desde que em até 30 km/h. Muita gente desconhece essa possibilidade, especialmente motoristas de aplicativo, que mais circulam na madrugada”.
Também foram aprovados outros dois Projetos de Lei. O PL 232/2024, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que trata da veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos ônibus do transporte público coletivo da cidade. E o PL 380/2024, de proposição do vereador Chagas Catarino (União), que institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito.
Menores de idade nos transportes por aplicativos
Durante a reunião da Comissão de Transportes, a vereadora Samanda Alves (PT) pediu vistas ao PL 035/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que proíbe o transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais em veículos de aplicativos e táxis no município.
Segundo a parlamentar, a proposta exige um exame mais aprofundado devido à divergência em relação ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Fizemos o pedido de vistas para analisar melhor, porque o projeto propõe a restrição até os 14 anos, mas o ECA considera criança até os 12 anos de idade. Já conversei com representantes da Uber nacional, que também sugerem essa mudança. Precisamos ouvir especialistas para contribuir de forma mais assertiva”, explicou Samanda.
Também participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Leo Souza (Republicanos); o vice-presidente, vereador Eribaldo Medeiros (Rede); e o vereador Subtenente Eliabe (PL).
