Blog Joaquim Pinheiro

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro, registrou em janeiro a maior remuneração entre membros do Judiciário estadual em todo o país, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o painel de transparência, o magistrado recebeu o valor bruto de R$ 384.954,59 no mês, com descontos aproximados de R$ 30 mil, resultando em um valor líquido superior a R$ 354 mil.

O salário-base (subsídio) do desembargador foi de cerca de R$ 41 mil, dentro do teto constitucional do funcionalismo público, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A maior parte do montante recebido, no entanto, refere-se a verbas classificadas como “direitos eventuais”, que incluem pagamento de férias não gozadas, indenizações e outras compensações previstas em lei. Esses valores não são fixos e podem variar conforme acúmulos e situações específicas ao longo da carreira.

Outro integrante do TJRN que também apareceu entre as maiores remunerações do país foi o desembargador Amílcar Maia, ex-presidente da Corte, que figurou entre os primeiros colocados no ranking nacional no mesmo período, também com parcela significativa composta por verbas eventuais.

Os números reacendem o debate sobre a estrutura remuneratória do Judiciário brasileiro, especialmente no que diz respeito às verbas indenizatórias e pagamentos acumulados que, embora legais, elevam significativamente os valores recebidos em determinados meses. O TJRN esclareceu que os pagamentos seguem a legislação vigente e que o subsídio mensal permanece dentro do limite constitucional, sendo os valores adicionais decorrentes de direitos previstos em lei e devidamente registrados no portal da transparência.

Foto: Divulgação/TJRN

Fonte: Globo.com

A Câmara Municipal de Natal abriu oficialmente, nesta segunda-feira (23), os trabalhos legislativos de 2026 com a leitura da mensagem anual do prefeito Paulinho Freire (União). Em discurso no plenário, o chefe do Executivo fez um balanço do primeiro ano da gestão, destacou ações de organização administrativa e projetou um ciclo de investimentos em áreas estratégicas da cidade, como saúde, educação, mobilidade urbana e infraestrutura.

Paulinho Freire ressaltou a relação institucional com o Legislativo e afirmou que o diálogo com a Câmara tem sido fundamental para a condução das políticas públicas. O presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), avaliou de forma positiva a mensagem do Executivo e reforçou o clima de harmonia entre os poderes. “O prefeito iniciou a mensagem destacando o diálogo e a harmonia com a Câmara, uma parceria que tem dado certo e contribuído para decisões importantes e para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

O prefeito destacou que 2025 foi um ano marcado por planejamento e ajustes internos. “Foi um período de organização, planejamento e ações, para que agora possamos transformar planejamento em resultados”, afirmou, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e a eficiência administrativa.

Entre os pontos destacados, o prefeito citou a economia mensal de cerca de R$ 390 mil na folha de pagamento do funcionalismo, mesmo com a concessão de direitos aos servidores, além de medidas de modernização da gestão, como a implantação de um almoxarifado virtual e sistemas inteligentes de manutenção, com previsão de redução de custos operacionais, inclusive com energia e transporte.

Na área de infraestrutura, Paulinho Freire mencionou a continuidade de obras de drenagem em diferentes regiões da cidade, ações voltadas à revitalização do Centro Histórico e melhorias na engorda da praia de Ponta Negra. O prefeito lembrou ainda das medidas adotadas após os alagamentos no loteamento Jardim Primavera, na Zona Norte, destacando tanto o atendimento às famílias quanto a execução de projetos estruturantes para evitar novos episódios.

O discurso também abordou investimentos em educação, com valorização dos profissionais do magistério, construção e reforma de escolas e CMEIs, além da ampliação do ensino em tempo integral. Na saúde, o prefeito anunciou a ampliação da rede de serviços, a construção de novas Unidades Básicas de Saúde e de uma nova UPA na Zona Norte, além da entrada em funcionamento da primeira etapa do Hospital Municipal. Sobre mobilidade urbana, destacou obras viárias em andamento e informou que a licitação do transporte público está em fase final de preparação do edital.

Repercussão

Líder da bancada governista, Aldo Clemente (PSDB) avaliou que a mensagem do chefe do Executivo municipal trouxe uma prestação de contas consistente do primeiro ano de gestão e sinalizou um novo momento para o município. Na sua visão, o período inicial foi dedicado à organização da máquina pública, preparando a cidade para um ciclo de investimentos. “Natal se organizou para que este seja um ano de muitas obras e ações em todas as áreas, cuidando das pessoas e melhorando os serviços”, resumiu.

Já a vereadora Thábatta Pimenta (PSol), membro da oposição, disse que acompanhou a mensagem com atenção e afirmou que o discurso servirá como base para a atuação fiscalizadora ao longo do ano. Ela reconheceu pontos positivos, mas destacou que o papel da oposição será cobrar o cumprimento das promessas. “Esperamos que o que foi apresentado avance. Estaremos aqui para cobrar durante todo o ano, com críticas construtivas”, declarou.
Foto: Francisco de Assis

O ano de 2026 marca um divisor de águas na relação entre infância, adolescência e tecnologia. O que antes era tratado como exagero de pais e educadores ganhou contornos jurídicos, científicos e políticos. O julgamento da Meta Platforms, em Los Angeles, trouxe à tona a discussão sobre estratégias direcionadas ao público abaixo de 13 anos, com foco na fidelização precoce para garantir lucros futuros. A partir desse cenário, o design algorítmico passou a ser debatido não apenas como ferramenta de mercado, mas como possível risco de saúde pública.

No Brasil, a Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares nas escolas, completou um ano com reflexos claros na rotina das instituições. Dados da rede Marista apontam que o uso de pátios e quadras cresceu 68% após a restrição, enquanto a frequência às bibliotecas subiu 40% nos intervalos. Além disso, 72% dos estudantes relatam que passaram a conversar mais com os colegas. O impacto pedagógico encontra respaldo no Programme for International Student Assessment (PISA), que associa o uso do celular ao baixo rendimento escolar. Segundo o relatório, 80% dos alunos admitem que notificações prejudicam a concentração, transformando a distração digital em uma das maiores barreiras ao aprendizado efetivo.

A mudança já alcança o ensino superior. Instituições como o Insper e a ESPM, além de universidades internacionais, passaram a restringir o uso de celulares em sala para recuperar a profundidade das discussões acadêmicas e reduzir a fragmentação da atenção.

No campo da saúde, o alerta também é contundente. Um estudo com 130 crianças paulistas, entre 6 e 11 anos, indicou que a inflamação associada à obesidade infantil já provoca danos vasculares precoces. O sedentarismo ligado ao excesso de telas estaria acelerando o envelhecimento das artérias. A Sociedade Brasileira de Pediatria reforça que o uso excessivo de dispositivos digitais está relacionado a distúrbios do sono, ansiedade, déficit de atenção e redução da atividade física.

No Congresso Nacional, o debate avançou com o PL 309/2026, conhecido como “ECA Digital”, que propõe restringir redes sociais para menores de 16 anos e vincular contas a responsáveis legais. A proposta surge diante de um cenário em que 86% dos jovens já possuem perfis ativos. Internacionalmente, a Australia lidera o movimento após desativar milhões de contas de adolescentes em dezembro de 2025, tornando-se referência para outras nações. A França também acelera iniciativas restritivas, pressionada pelo dado de que 93% dos alunos do ensino fundamental utilizam redes sociais.

Atualmente, as big techs enfrentam mais de 1.600 processos judiciais ao redor do mundo, com acusações de design predatório e uso de mecanismos como o scroll infinito, comparado por críticos a uma máquina caça-níquel de dopamina. O que está em debate não é apenas o tempo de tela, mas a arquitetura da atenção de uma geração inteira. O mundo parece caminhar para um consenso: não se trata de rejeitar a tecnologia, mas de estabelecer limites claros para proteger a infância e preservar a capacidade de concentração, convivência e aprendizado. Se 2026 consolidar essa virada, talvez o maior avanço da década seja aprender a usar a tecnologia com mais responsabilidade e menos dependência.

Foto: Jill Connelly | Getty Images

Fonte: The News

O Governo do Paraná vem dando um exemplo importante de política pública ao investir na construção de condomínios residenciais voltados exclusivamente para idosos, com aluguel social no valor de R$ 243,15. A iniciativa vai muito além da entrega de moradias: representa respeito, planejamento e valorização de quem já contribuiu tanto para o desenvolvimento do estado. São espaços organizados, adaptados às necessidades da terceira idade, com estrutura pensada para garantir acessibilidade, segurança e convivência comunitária, promovendo mais autonomia e qualidade de vida.

Em vez de adotar medidas paliativas, o Paraná aposta em uma solução estruturante, que oferece moradia digna e permanente a idosos de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Esse tipo de investimento reduz impactos sociais futuros, contribui para a saúde pública e fortalece a rede de proteção social. É uma política que demonstra visão administrativa e compromisso com o envelhecimento da população, que é uma realidade cada vez mais presente no Brasil.

A experiência deveria servir de inspiração para o Governo do Rio Grande do Norte. O RN também enfrenta desafios sociais significativos e precisa começar a planejar com mais atenção políticas específicas para a terceira idade. Implantar condomínios sociais para idosos seria uma medida estratégica, humana e inteligente, capaz de garantir dignidade, segurança e tranquilidade tanto para os beneficiados quanto para suas famílias.

Que o exemplo do Paraná seja observado com atenção e que o Rio Grande do Norte possa avançar nessa pauta, colocando o cuidado com a terceira idade como prioridade real na agenda pública.