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A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (16), uma audiência pública para discutir o enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying no ambiente escolar. Promovido pela Frente Parlamentar de Saúde Mental, o encontro reuniu autoridades, educadores e representantes da sociedade civil para debater estratégias de prevenção, acolhimento e combate a essas formas de violência.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), do IBGE, reforçam a gravidade do tema: mais da metade dos estudantes brasileiros relatam altos níveis de preocupação no dia a dia, e cerca de 20% afirmam que, em alguns momentos, sentem que a vida não vale a pena. A audiência também marcou ações relacionadas ao Dia Nacional de Combate ao Bullying, celebrado em 7 de abril.

O presidente da Frente Parlamentar, vereador Cláudio Custódio, destacou a importância do debate para a construção de políticas públicas efetivas. Segundo ele, o próximo passo será transformar as propostas discutidas em medidas concretas.

Durante o encontro, o promotor de Educação, Oscar Ramos, alertou que os casos registrados são menores do que a realidade enfrentada nas escolas. Ele ressaltou iniciativas como a justiça restaurativa, que busca resolver conflitos e reconstruir vínculos entre os envolvidos.

Já a Secretaria Municipal de Educação enfatizou ações contínuas de orientação, acompanhamento e palestras, com foco na integração de toda a comunidade escolar no combate ao problema.

Especialistas também chamaram atenção para os impactos do bullying na saúde mental de crianças e adolescentes, como ansiedade, depressão, queda no rendimento escolar e isolamento. A orientação é que pais e educadores estejam atentos a sinais comportamentais e acompanhem de perto a vida escolar e digital dos jovens.

O debate reforçou a necessidade de ações integradas entre escola, família e poder público para garantir ambientes mais seguros e acolhedores.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (13), um total de 27 projetos de lei, entre as 43 matérias analisadas durante a reunião. As propostas abrangem áreas estratégicas da administração pública e seguem agora para tramitação nas demais comissões da Casa.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do vereador Fúlvio Saulo que cria o selo “Escola Parceira do Centro Histórico”. A iniciativa tem como objetivo incentivar o ensino da história local nas instituições de ensino, aproximando os estudantes da identidade cultural da cidade.

Na área de proteção social, avançou o Projeto de Lei nº 38/2026, do vereador Tony Henrique, que torna obrigatória a notificação de casos de violência contra pessoas idosas, fortalecendo os mecanismos de proteção e combate aos abusos.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 108/2026, de autoria da vereadora Anne Lagartixa, que institui o programa “Aluno Monitor”, voltado ao apoio e à colaboração no ambiente escolar. Já o PL nº 405/2025, do vereador Claudio Custodio, cria a “Rota Cultural da Fé”, com o objetivo de reconhecer e promover pontos religiosos de relevância histórica e cultural no município.

Durante a reunião, também foi aprovado o título de cidadania natalense para a cantora Michelle Andrade, por proposição do vereador Herberth Senna. Além disso, a comissão deu aval à criação do “Dia Municipal dos Festejos de Xangô”, proposta da vereadora Thábatta Pimenta, valorizando manifestações culturais e religiosas de matriz africana.

O presidente da comissão, vereador Kleber Fernades, destacou a importância do colegiado no processo legislativo. Segundo ele, a comissão atua como um filtro essencial, analisando a legalidade e a viabilidade das propostas antes que avancem nas demais etapas.

Também participaram da reunião os vereadores Aldo Clemente, Tony Henrique e a vereadora Camila Araújo.

Com a aprovação na Comissão de Justiça, os projetos seguem agora para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de serem votados em plenário.

O governo federal estuda uma medida que pode trazer alívio financeiro para milhões de brasileiros: a possibilidade de trabalhadores sacarem até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas. A proposta foi mencionada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e ainda está em fase de análise.

A iniciativa surge como uma alternativa para reduzir o nível de endividamento da população, que segue elevado no país. A ideia é permitir que parte dos recursos do FGTS, tradicionalmente voltados para situações específicas como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria, possa ser utilizada também para reorganizar a vida financeira dos trabalhadores.

De acordo com o ministro, a medida teria como objetivo principal ajudar famílias a saírem do vermelho, especialmente diante dos altos juros cobrados em modalidades como cartão de crédito e cheque especial. Ao utilizar o saldo do FGTS para quitar essas dívidas, o trabalhador poderia reduzir encargos e recuperar sua capacidade de consumo.

Apesar do potencial benefício, a proposta ainda levanta discussões. Especialistas alertam que o FGTS funciona como uma espécie de poupança de proteção ao trabalhador e que o uso antecipado desses recursos deve ser feito com cautela, para não comprometer a segurança financeira no futuro.

Outro ponto que ainda precisa ser definido é como funcionaria a operacionalização do saque, além de critérios e limites mais detalhados para acesso ao recurso.

A medida, caso avance, deverá passar por regulamentação específica antes de entrar em vigor.

Fonte: Estado de Minas