Um projeto de lei que pretende combater os casos de suicídio ocorridos em Natal teve seu parecer aprovado na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF) da Câmara Municipal, realizada nesta quarta-feira (29). Junto a ele, o colegiado analisou os pareceres de outros 30 projetos, além de designarem 17 matérias para análise nas próximas reuniões.
O PL 534/2025, de autoria do vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), busca instituir o dia da “Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio – Abordagem Humanizada”, como forma de valorizar e difundir o método de aproximação às pessoas que estão em vias de tentar tirar suas próprias vidas. Desenvolvido por especialistas em resgate, sobretudo pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar, a técnica utiliza conhecimentos de diferentes áreas para a chegada e para o acolhimento dessas pessoas.
“Nós estamos seguindo uma tendência já nacional aqui em Natal. Já exite um grupo formado por integrantes da Guarda Municipal, dos Bombeiros, com agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana que está sendo treinado para, justamente, abordar essas pessoas, que, na verdade, precisam de atenção, precisam ser ouvidas”, apontou Irapoã Nóbrega.
Outro projeto de autoria do mesmo vereador, que também avançou na CFOCF, foi o PL 533/2025, o qual tem o objetivo de fornecer uma dieta alimentar especial para as pessoas portadoras de doença celíaca, e que estejam internadas nas unidades de saúde públicas e privadas do município de Natal.
Ainda de acordo com o vereador Irapoã Nóbrega, a regulamentação do fornecimento de uma dieta específica para as pessoas celíacas evita que elas venham a ter complicações em seus tratamentos devido à intolerância ao glúten ou a contaminações cruzadas. “Com a aprovação desse projeto de lei, as pessoas que têm doença celíaca, que são intolerantes principalmente ao glúten, serão assistidas nos hospitais tanto públicos quanto privados, com uma dieta realmente regulada, para evitar qualquer problema para elas”, completou o parlamentar.
Outro projeto de lei, também no campo da saúde, aprovado nesta reunião da CFOCF é o 702/2025, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), o qual cria o “Dia da Dignidade da Mulher Pós-Tratamento de Câncer de Mama” no calendário oficial de eventos do município de Natal. O PL tem como finalidade fomentar ações integradas entre o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade civil, com objetivo de criar oportunidades de reflexão, acolhimento e políticas públicas que atendam às necessidades específicas das mulheres que enfrentaram essa doença.
Segundo o relator da matéria na Comissão de Finanças, Subtenente Eliabe (PL), o projeto de lei é mais uma iniciativa para a conscientização e para a proteção das mulheres. “A gente sabe que o câncer de mama é uma das doenças que mais mata as mulheres no Brasil e no mundo, de modo que toda a iniciativa que visa combater esse mal é muito importante”, afirmou o relator.
No campo da Educação, a Comissão de Finanças aprovou os projetos 302/2025 e 365/2025. O primeiro, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), cria o selo “Escola Protetora”, destinado a reconhecer as unidades de ensino do sistema público de Natal que realizem ações de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
O segundo, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), promove o programa “Voltar a estudar muda tudo”, cujo objetivo é promover campanhas de incentivo à matrícula de estudantes nos cursos da educação de jovens e adultos (EJA) nas escolas municipais da capital. De acordo com o parlamentar, o número de estudantes do EJA diminuiu em Natal e ações precisam ser realizadas para reverter esse quadro.
“A gente tem uma das maiores taxas de abando escolar e analfabetismo do Nordeste e é necessário fazer alguma coisa. Nesse sentido, esse projeto de lei visa instaurar um programa municipal para tentar recrutar esses jovens que não concluíram os estudos, para que eles voltem, estudem e consigam o diploma do ensino fundamental”, explicou o vereador.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho
