A vice-prefeita de Natal Joanna Guerra comentou sobre o processo de definição do nome que representará a oposição na disputa ao governo em 2026. Em entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan Natal, ela comentou que a escolha entre o senador Styvenson Valentim (PSDB), e os pré-candidatos Rogério Marinho (PL) Álvaro Dias (Republicanos), será definida por meio de avaliação do eleitor e do consenso no grupo político.
“Tenho certeza que essa decisão será por quem estiver melhor. Na avaliação dos norte-rio grandenses, na avaliação dos potiguares daqui da capital também, e assim a chegar em um consenso, formando uma chapa forte para conseguir vencer as eleições que virão pela frente”, disse.
Para Joanna, os três nomes possuem virtudes a serem consideradas, seja ao avaliar a entrega de obras, como no caso da gestão de Álvaro Dias, a articulação e influência, o que ela aponta para Rogério, e o envio de emendas e aproximação, o que ela atribui a Styvenson.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta terça-feira (1º), às 14h, no auditório Cortez Pereira, uma audiência pública com o tema “Saúde e inclusão: a responsabilidade dos planos e os impactos sociais no RN”. A iniciativa é da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), em parceria com o Procon Legislativo.
O objetivo é discutir os efeitos do descredenciamento em larga escala de clínicas e instituições terapêuticas por operadoras de planos de saúde, o que vem comprometendo o atendimento de pacientes com doenças raras, transtornos mentais e condições crônicas. A situação tem gerado filas de espera e dificultado o acesso a tratamentos essenciais, especialmente para crianças em fase de neurodesenvolvimento.
“Estamos ouvindo relatos de famílias e profissionais que não conseguem garantir o atendimento adequado. Isso coloca vidas em risco e exige uma resposta urgente do poder público e dos órgãos reguladores”, alertou a deputada Divaneide.
O debate contará com representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ministério Público, Defensoria Pública, operadoras de saúde, associações de clínicas e entidades de defesa dos pacientes. O Procon Legislativo também terá papel de destaque, orientando os usuários sobre seus direitos e denunciando práticas abusivas, como o descredenciamento unilateral de prestadores e a interrupção de tratamentos.
A expectativa é que o encontro aponte caminhos para garantir o direito constitucional à saúde e promova a continuidade do atendimento aos usuários da saúde suplementar no estado. A sociedade civil é convidada a participar ativamente da discussão.
A Prefeitura do Natal prorrogou até o dia 18 de julho de 2025 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal 2025, conforme estabelece o Decreto nº 13.415, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município. A ampliação se dá diante da grande adesão popular e do aumento da demanda nos últimos dias.
Desde o lançamento, o Refis 2025 já resultou em mais de 16 mil negociações formalizadas, com impacto direto no sistema de cobrança judicial da cidade. Até agora, mais de 2.500 processos judiciais foram extintos e outros 2.600 suspensos, após adesões efetivadas ao programa. Ao todo, já foram realizados mais de 27 mil atendimentos, entre os canais presenciais e digitais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município.
“O Refis tem sido uma oportunidade concreta para que o cidadão natalense possa regularizar sua situação com o município, garantindo descontos e condições especiais. Estamos prorrogando o prazo para atender ao grande número de pessoas que ainda buscam esse benefício, promovendo justiça e equilíbrio fiscal”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos junto à Fazenda Pública Municipal e estimular o adimplemento voluntário das obrigações tributárias. Do total de valores negociados até agora, 68% referem-se ao IPTU e à Taxa de Lixo, enquanto 20% correspondem ao ISS. Em relação ao perfil dos contribuintes, 84% das negociações foram realizadas por pessoas físicas, e 16% por pessoas jurídicas.
As condições oferecidas seguem facilitadas, com desconto de até 100% nos juros e até 90% nas multas para pagamentos à vista, além de parcelamento em até 60 vezes. O programa também permite pagamento com cartão de crédito, e a primeira parcela tem o mesmo valor das demais, eliminando a necessidade de entrada mínima diferenciada.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, destacou os resultados já alcançados com o programa. “Essa prorrogação é uma resposta à demanda crescente dos últimos dias e reforça nosso empenho em facilitar o acesso ao programa. O número expressivo de negociações e de processos encerrados mostra que o Refis está cumprindo seu papel de recuperação de crédito e valorização do bom pagador”.
Como aderir ao Refis 2025: – Portal Directa: directa.natal.rn.gov.br – WhatsApp: (84) 98786-1990 – Atendimento presencial: Rua Sul, nº 394 – Tirol – Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
O novo decreto já está em vigor. A Prefeitura orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora e reforça que o Refis é uma oportunidade para regularizar débitos de forma justa, segura e acessível, colaborando com o equilíbrio fiscal da cidade.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais marca um momento preocupante para a liberdade de expressão no Brasil. Ao permitir que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários após simples notificações extrajudiciais, o STF cria um ambiente jurídico que pode levar à censura privada e ao cerceamento do debate público online.
Na prática, a Corte decidiu que não é mais necessário que haja uma ordem judicial para que um conteúdo seja retirado do ar. Basta que uma pessoa ou grupo notifique a plataforma alegando ofensa ou ilegalidade. Caso a empresa não remova o conteúdo prontamente, poderá ser responsabilizada civilmente. A intenção declarada é proteger os direitos de quem se sente ofendido, mas o efeito colateral pode ser grave: o silenciamento de opiniões legítimas por medo de punições.
A decisão transfere para empresas privadas o papel de juiz. Plataformas como X, Instagram, TikTok e Facebook passarão a decidir, por conta própria, o que pode ou não permanecer publicado. Isso abre espaço para abusos, remoções arbitrárias e limitação da pluralidade de vozes — inclusive daquelas que criticam os poderosos ou denunciam injustiças.
Além disso, a insegurança jurídica aumenta. A linha entre o que é considerado ofensivo e o que é apenas uma opinião incômoda é tênue. Com a nova regra, o risco é que o conteúdo seja removido não por ser ilegal, mas simplesmente por desagradar alguém. Em um país com intensa polarização política e social, esse tipo de medida pode sufocar ainda mais o debate democrático.
Outro ponto crítico é o enfraquecimento do papel do Judiciário. Ao retirar a exigência de decisão judicial para remoção de conteúdo, o STF abre mão do devido processo legal, transferindo decisões complexas sobre liberdade de expressão para empresas estrangeiras com interesses comerciais — não constitucionais.
Defender a dignidade das pessoas no ambiente virtual é essencial, mas isso deve ser feito com equilíbrio e dentro dos limites do Estado de Direito. A Constituição garante não apenas o direito à honra, mas também o direito de manifestar livremente pensamentos e opiniões. O desafio é conciliar esses direitos, não sufocar um em nome do outro.
A decisão do STF, embora revestida de boas intenções, pode abrir um precedente perigoso: o da censura disfarçada de proteção. É preciso estar atento. Uma democracia forte se constrói com instituições sólidas, transparência e liberdade — inclusive a de falar, discordar e até de incomodar.
O senador Styvenson Valentim (PSDB) voltou a falar sobre seu futuro político em entrevista concedida nesta sexta-feira (28) à rádio 96FM, em Natal. Com a serenidade que tem marcado suas últimas declarações, ele afirmou que não tem apego ao cargo e que está preparado para qualquer resultado nas próximas eleições, inclusive a possibilidade de não ser eleito.
Styvenson afirmou que sua atuação já deixou marcas positivas e um legado que o orgulha, independentemente do que o futuro reserva. Segundo ele, é possível fazer muito com responsabilidade e compromisso com o uso do dinheiro público. “Hospital, asfalto, obras importantes… tudo isso foi feito com recursos bem aplicados. Mostramos que dá para fazer diferente, com seriedade e transparência”, afirmou.
Durante a entrevista, o senador também confirmou que já deu sua palavra ao senador Rogério Marinho (PL) e ao prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), de que estarão juntos na caminhada política de 2026. A declaração reforça o movimento de articulação da oposição no Rio Grande do Norte, que busca construir uma frente unida para o próximo pleito.
Com a recente filiação ao PSDB, Styvenson fortalece a presença do partido no Senado e reafirma seu perfil independente, crítico e comprometido com resultados concretos. A união com nomes como Marinho e Paulinho sinaliza uma estratégia conjunta que promete movimentar o cenário político do estado nos próximos meses.
