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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o edital que previa R$ 100 milhões em acordos diretos para pagamento de precatórios do Governo do Estado, após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão apontou possível quebra da ordem cronológica de pagamentos e irregularidades no prazo de habilitação dos credores.

O edital, publicado em dezembro de 2024, previa inscrições entre janeiro e fevereiro de 2025, o que, segundo o CNJ, fere a regra que exige habilitação no mesmo ano da execução orçamentária. Apesar de 497 credores terem sido habilitados, nenhum pagamento foi efetuado.

O juiz Diego Cabral, coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, explicou:

“O Estado do RN com o TJRN lançou um edital de acordo direto em dezembro de 2024 com recursos da conta do acordo direto de 2024. Como o edital foi lançado próximo do ano, o período de inscrição se lançou entre janeiro e fevereiro de 2025. Quando o CNJ tomou conhecimento desse edital e verificou que não tinha sido feito o pagamento desses credores que tinham se habilitado, o CNJ entendeu que não se poderia dar continuidade a esse edital com recursos de dezembro de 2024.”

Apesar da suspensão, o TJRN segue com o pagamento regular de precatórios e já desembolsou R$ 174 milhões até a primeira quinzena de maio. A Secretaria da Fazenda do Estado afirmou que busca alternativas junto ao TJRN para retomar o modelo, que permite acordos com desconto de 40%, visando reduzir o passivo da dívida pública de maneira eficiente e antecipada.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Alex Régis

A Prefeitura do Natal inaugurou, nesta quinta-feira (22), a nova sede do Departamento de Segurança Alimentar da Semtas, localizada na Ribeira. O espaço agora abriga o Banco de Alimentos, que já arrecadou mais de 200 toneladas de alimentos, beneficiando cerca de 6 mil pessoas por mês.

A nova estrutura amplia a capacidade de atendimento e reforça o compromisso da gestão municipal com a solidariedade e o combate ao desperdício. Durante a solenidade, o prefeito Paulinho Freire destacou o lançamento do Camarote Solidário no São João de Natal, onde o ingresso será a doação de alimentos.

A secretária Nina Souza projetou alcançar 24 mil beneficiados até o fim do ano com o apoio de novos parceiros. Representantes de instituições atendidas e voluntários também emocionaram o público com relatos sobre o impacto positivo do programa em suas comunidades.

A nova sede simboliza o fortalecimento de uma política pública baseada no cuidado, na inclusão e no acesso digno à alimentação.

A Escola da Assembleia Legislativa do RN realiza, no dia 25 de junho, das 9h às 12h, o workshop “Sustentabilidade: Ações Legislativas para uma Gestão Mais Sustentável”, no auditório Deputado Cortez Pereira. A ação integra o calendário do Junho Sustentável e é promovida pela Divisão Acadêmica em parceria com o Grupo de Trabalho do Plano de Logística Sustentável (GT PLS).

O evento terá início com a exibição de um vídeo sobre a coleta seletiva na ALRN, seguida pela abertura oficial com o professor José Marinho e diretores da Casa. A programação inclui palestra de Diego Fernandes, do Ministério do Meio Ambiente, sobre práticas sustentáveis no setor público, e apresentação do PLS da ALRN.

A partir das 11h, uma roda de conversa reunirá especialistas como Marília do Socorro (TCE-RN), Marjorie Medeiros (UFRN) e servidores da ALRN envolvidos com ações sustentáveis. O evento é gratuito e aberto a servidores e ao público interessado em gestão ambiental e sustentabilidade institucional.