A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 10 de dezembro de 2025, um projeto de lei que pode reduzir as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, dentre eles, o Jair Bolsonaro, e que tramita agora para análise no Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo, apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/2023, que modifica a forma de cálculo das penas relativas aos crimes de “tentativa de golpe de Estado” e “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”. Em vez de somar as penas referentes a cada crime, o substitutivo prevê que, quando os crimes forem praticados no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave.
No caso daqueles condenados como “núcleo principal”, que inclui Bolsonaro e antigos ministros e comandantes militares envolvidos no plano golpista, a soma de penas que variava entre 16 a 24 anos em regime fechado poderia, com a nova regra, ser revista para algo entre 4 e 12 anos, dependendo da dosimetria imposta. Parlamentares da oposição estimam que, para Bolsonaro, a pena poderia ser reduzida a aproximadamente 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos atuais 7 anos e 8 meses de execução penal.
O projeto também altera regras de progressão de regime. Hoje, presos primários só podem progredir ao regime semiaberto após cumprirem pelo menos 25% da pena em regime fechado, salvo em casos sem violência ou grave ameaça. A proposta reduz esse limite para 16% independentemente da tipificação, além de permitir que o tempo remido por trabalho ou estudo conte mesmo se o preso estiver em regime domiciliar.
Outra mudança controversa é a previsão de redução de 1/3 a 2/3 da pena para quem praticou os crimes em contexto de multidão, como foi o caso dos atos de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos Três Poderes, desde que o condenado não tenha atuado como financiador ou líder da ação.
Críticos da proposta apontam que a aprovação representa um retrocesso grave no combate à impunidade e pode enfraquecer a resposta judicial a tentativas de ruptura institucional, ao oferecer indulto ou alívio penal a condenados por crimes contra a democracia. Já defensores afirmam que se trata de uma revisão justa de penas, corrigindo excessos e alinhando a execução penal a critérios de proporcionalidade e ressocialização.
Com o aval dado pela Câmara, o rumo agora está nas mãos do Senado e, posteriormente, da sanção ou veto do Luiz Inácio Lula da Silva, papel decisivo para que as mudanças entrem em vigor. Caso vença a resistência, o projeto poderá provocar reviravoltas nas condenações mais marcantes da história recente do país.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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