A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (13), um total de 27 projetos de lei, entre as 43 matérias analisadas durante a reunião. As propostas abrangem áreas estratégicas da administração pública e seguem agora para tramitação nas demais comissões da Casa.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do vereador Fúlvio Saulo que cria o selo “Escola Parceira do Centro Histórico”. A iniciativa tem como objetivo incentivar o ensino da história local nas instituições de ensino, aproximando os estudantes da identidade cultural da cidade.
Na área de proteção social, avançou o Projeto de Lei nº 38/2026, do vereador Tony Henrique, que torna obrigatória a notificação de casos de violência contra pessoas idosas, fortalecendo os mecanismos de proteção e combate aos abusos.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 108/2026, de autoria da vereadora Anne Lagartixa, que institui o programa “Aluno Monitor”, voltado ao apoio e à colaboração no ambiente escolar. Já o PL nº 405/2025, do vereador Claudio Custodio, cria a “Rota Cultural da Fé”, com o objetivo de reconhecer e promover pontos religiosos de relevância histórica e cultural no município.
Durante a reunião, também foi aprovado o título de cidadania natalense para a cantora Michelle Andrade, por proposição do vereador Herberth Senna. Além disso, a comissão deu aval à criação do “Dia Municipal dos Festejos de Xangô”, proposta da vereadora Thábatta Pimenta, valorizando manifestações culturais e religiosas de matriz africana.
O presidente da comissão, vereador Kleber Fernades, destacou a importância do colegiado no processo legislativo. Segundo ele, a comissão atua como um filtro essencial, analisando a legalidade e a viabilidade das propostas antes que avancem nas demais etapas.
Também participaram da reunião os vereadores Aldo Clemente, Tony Henrique e a vereadora Camila Araújo.
Com a aprovação na Comissão de Justiça, os projetos seguem agora para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de serem votados em plenário.
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