Autor: Joaquim Pinheiro

A defesa e o acolhimento das mulheres potiguares ganham reforço no Seridó. A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher/ALRN), sob o comando da procuradora e deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), avança na interiorização das ações de enfrentamento à violência doméstica com a instalação de mais Procuradorias Municipais da Mulher na região.

Amanhã, dia 4 de novembro, serão instaladas as unidades de Acari, Carnaúba dos Dantas e Caicó, esta última com a participação da promotora de Justiça Érica Canuto, referência no combate à violência doméstica no RN. Já no dia 12, será a vez de Currais Novos e Jucurutu receberem oficialmente o órgão de proteção e fiscalização dos direitos femininos.

Com essas inaugurações, o estado do RN alcançará a marca de 48 Salas Lilases implementadas em parceria com os Legislativos municipais, ampliando a rede de acolhimento, escuta qualificada e articulação institucional em defesa das mulheres.

Para a procuradora Cristiane Dantas, a expansão representa um passo decisivo para transformar realidades e salvar vidas. “Cada nova sala lilás é uma porta aberta para o apoio, para a coragem e para a reconstrução de histórias. Estamos garantindo que as mulheres do Seridó tenham acesso imediato à proteção e aos seus direitos, sem precisar sair de suas cidades”, afirma.

A iniciativa fortalece a conexão entre o Legislativo estadual e os municípios, estimulando ações preventivas, campanhas educativas e articulação com segurança pública, assistência social, saúde e sistema de justiça — elementos essenciais para romper ciclos de violência ainda tão presentes no cotidiano potiguar.

O Governo do Estado sancionou a lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) que institui as diretrizes para a prevenção e o combate ao bullying e ao cyberbullying em instituições de ensino públicas e privadas, além de clubes e agremiações recreativas no Rio Grande do Norte. A nova legislação reforça o compromisso do Estado com a promoção de ambientes mais seguros, acolhedores e respeitosos para crianças, adolescentes e jovens.

A norma tem como base a Lei Federal nº 13.185/2015, que define o bullying como ato de violência física ou psicológica, intencional e repetido, praticado com o objetivo de intimidar ou humilhar a vítima, e o cyberbullying como a prática desses atos por meio digital, em redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas virtuais.

Entre as principais diretrizes estabelecidas pela lei estão a promoção de campanhas educativas sobre o tema, a criação de ambientes inclusivos que favoreçam o respeito mútuo e a cidadania, e o fomento à capacitação de educadores, pais e alunos para identificar e prevenir situações de violência.

A nova legislação também estimula a adoção de boas práticas pedagógicas, voltadas ao fortalecimento da empatia, da solidariedade e da cooperação nas relações escolares e comunitárias. Para o deputado Kleber Rodrigues, a iniciativa representa um passo importante para garantir a formação integral dos estudantes e a proteção emocional das novas gerações.

“Precisamos criar uma cultura de paz e respeito dentro e fora das escolas. A lei busca exatamente isso: prevenir, conscientizar e oferecer suporte para que crianças e jovens cresçam em ambientes saudáveis”, destacou o parlamentar.

Com a sanção, o Rio Grande do Norte passa a integrar o grupo de estados que possuem legislação própria voltada ao enfrentamento dessas práticas, reconhecidas como um dos principais desafios da convivência contemporânea, especialmente no ambiente digital.