Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que altera a matriz remuneratória dos servidores municipais. A proposta, enviada pelo Executivo por meio da Mensagem nº 052/2025, aplica um reajuste salarial de 12,88%, com base nos índices inflacionários acumulados entre maio de 2022 e fevereiro de 2025.
Durante a discussão da matéria, o vereador Aldo Clemente (PSDB) destacou o compromisso da gestão municipal com os servidores. “Esse aumento de 12,88% beneficia quem faz o serviço público acontecer. É um compromisso do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) com a cidade e com os trabalhadores. Em pouco mais de 100 dias, ele tem mostrado a que veio”, afirmou.
Representando o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), Jota Neto também celebrou o avanço, mas lembrou que ainda há perdas históricas a serem reparadas. “O plano de cargos foi criado em 1992, mas só implantado em 2010, com muitos problemas. Desde 2022, conseguimos iniciar a correção dessas distorções. Este reajuste linear ajuda a equilibrar as perdas inflacionárias recentes, mas seguimos lutando por mais avanços”, declarou.
Ainda durante a sessão, os parlamentares também aprovaram outros projetos, em destaque, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 555/2021, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que determina que a URBANA doe 30% dos pneus usados recolhidos na cidade para fins sociais e ambientais.
“É um projeto simples, mas de grande importância para os artistas, artesãos e para o meio ambiente. Eu mesmo sou artesão e sei como o reaproveitamento dos pneus pode gerar arte, renda e contribuir com a sustentabilidade. Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação”, afirmou Eribaldo.
Após ser pressionado pelo Partido Liberal (PL), o deputado Robinson Faria (PL-RN) apresentou nesta terça-feira (15) um requerimento que pede a inclusão de sua assinatura no pedido de urgência ao projeto de lei da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Faria é um dos únicos parlamentares da legenda que não assinaram o requerimento. O outro deputado é Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP).
Robinson Faria foi criticado por deputados do PL por não assinar o requerimento. A CNN apurou que ele não teria assinado o documento por estar de saída do partido. Ele é pai de Fábio Faria (PP-RN), ex-ministro das Comunicações no governo de Jair Bolsonaro (PL).
A Prefeitura do Natal inicia, nesta quarta-feira (16), um período de testes com um ônibus elétrico de última geração, que será incorporado temporariamente ao transporte coletivo da cidade. O modelo escolhido é o Azure A12BR, da TEVX Higer — um veículo moderno, desenvolvido especialmente para atender às demandas do mercado brasileiro.
A apresentação oficial será realizada na sede da STTU a partir das 9h30, com a participação do prefeito Paulinho Freire e do CEO da TEVX Higer, Carlos Eduardo Souza. Durante 30 dias, o ônibus circulará por algumas das linhas que atendem aos natalenses, oferecendo aos natalenses uma experiência de transporte inovadora, sustentável e confortável. O primeiro teste com o ônibus elétrico será pela linha N-77 (Parque dos Coqueiros/Mirassol), operada pela empresa Guanabara.
“Vamos acompanhar a operação inicial desse novo modelo em caráter experimental, pois temos o compromisso de modernizar o nosso sistema público de transporte, oferecendo cada vez mais conforto e segurança para os passageiros natalenses e sustentabilidade para nossa cidade”, destaca o prefeito Paulinho Freire.
A empresa também oferecerá operação assistida, treinamento e capacitação aos motoristas que participarão do período de testes, garantindo que a operação do modelo elétrico siga todos os padrões de segurança, desempenho e excelência. A operação de veículos elétricos reduz a emissão de poluentes, diminui a poluição sonora e contribui diretamente para um ambiente urbano mais limpo, conectado e inteligente.
A introdução do ônibus elétrico não apenas reforça o compromisso de Natal com a mobilidade sustentável, mas também se alinha aos princípios das cidades inteligentes sustentáveis — que buscam integrar tecnologia, eficiência energética e qualidade de vida para seus cidadãos.
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que concede reajuste nos vencimentos básicos dos cargos efetivos de professor e de especialista em educação da rede estadual.
A matéria, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi relatada oralmente pelo líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT. Segundo ele, o projeto é resultado de um acordo firmado entre o Governo do Estado e o sindicato que representa a categoria, o Sinte/RN.
“Esse é um projeto de lei fruto de um entendimento com os professores e professoras, que aceitaram a proposta do Governo, por meio do Sindicato da categoria, o Sinte/RN. Ficou combinado que será pago 5% já na folha de abril e 1,7% em junho”, explicou Francisco do PT.
O reajuste linear de 6,27% será aplicado sobre os vencimentos básicos dos profissionais com jornada de 30 horas semanais e contempla também os aposentados e pensionistas da área. O projeto ainda garante que os servidores que recebem abaixo do piso nacional do magistério terão os salários equiparados automaticamente ao valor estabelecido pelo Ministério da Educação para o ano de 2025.
A aprovação foi celebrada pelos parlamentares presentes, que destacaram o avanço como uma conquista da educação pública potiguar.
Os parlamentares aprovaram ainda a realização de uma sessão solene em homenagem ao dia do profissional da contabilidade, comemorado anualmente em 25 de abril.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (15) a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que ampliará o programa para a classe média. Lançada há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.
O conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda das demais Faixas do programa, que ficaram da seguinte forma: a Faixa 1 contempla famílias com renda de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel; a Faixa 2 abrange rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos; a Faixa 3 inclui famílias com renda de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas; e a Faixa 4 é destinada a famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, prazo de até 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil para imóveis novos e usados.
Os tetos estavam em R$ 2.640 para a Faixa 1, R$ 4,4 mil para a Faixa 2 e R$ 8 mil para a Faixa 3. A taxa de 10,5% ao ano para a Faixa 4 é inferior à média dos financiamentos de mercado, de 11,5% a 12% ao ano.
Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. A Faixa 4 terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.
Com a criação da Faixa 4, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o ministro Jader Filho informou que a medida ajudará o governo a alcançar 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026.
No caso do FGTS, o dinheiro aplicado no Minha Casa, Minha Vida vem dos lucros anuais do fundo, obtido por meio de aplicações no mercado financeiro e do retorno de financiamentos. Como o dinheiro vem dos lucros, pessoas sem FGTS poderão comprar imóveis pela Faixa 4, mas pagarão juros maiores que os cotistas.
Por causa do uso de recursos do FGTS, a Faixa 4 somente poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.
O conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda das demais Faixas do programa, que ficaram da seguinte forma: a Faixa 1 contempla famílias com renda de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel; a Faixa 2 abrange rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos; a Faixa 3 inclui famílias com renda de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas; e a Faixa 4 é destinada a famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, prazo de até 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil para imóveis novos e usados.
Os tetos estavam em R$ 2.640 para a Faixa 1, R$ 4,4 mil para a Faixa 2 e R$ 8 mil para a Faixa 3. A taxa de 10,5% ao ano para a Faixa 4 é inferior à média dos financiamentos de mercado, de 11,5% a 12% ao ano.
Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. A Faixa 4 terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.
Com a criação da Faixa 4, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o ministro Jader Filho informou que a medida ajudará o governo a alcançar 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026.
No caso do FGTS, o dinheiro aplicado no Minha Casa, Minha Vida vem dos lucros anuais do fundo, obtido por meio de aplicações no mercado financeiro e do retorno de financiamentos. Como o dinheiro vem dos lucros, pessoas sem FGTS poderão comprar imóveis pela Faixa 4, mas pagarão juros maiores que os cotistas.
Por causa do uso de recursos do FGTS, a Faixa 4 somente poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.
O conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda das demais Faixas do programa, que ficaram da seguinte forma: a Faixa 1 contempla famílias com renda de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel; a Faixa 2 abrange rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos; a Faixa 3 inclui famílias com renda de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas; e a Faixa 4 é destinada a famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, prazo de até 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil para imóveis novos e usados.
Os tetos estavam em R$ 2.640 para a Faixa 1, R$ 4,4 mil para a Faixa 2 e R$ 8 mil para a Faixa 3. A taxa de 10,5% ao ano para a Faixa 4 é inferior à média dos financiamentos de mercado, de 11,5% a 12% ao ano.
Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. A Faixa 4 terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.
Com a criação da Faixa 4, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o ministro Jader Filho informou que a medida ajudará o governo a alcançar 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026.
No caso do FGTS, o dinheiro aplicado no Minha Casa, Minha Vida vem dos lucros anuais do fundo, obtido por meio de aplicações no mercado financeiro e do retorno de financiamentos. Como o dinheiro vem dos lucros, pessoas sem FGTS poderão comprar imóveis pela Faixa 4, mas pagarão juros maiores que os cotistas.
Por causa do uso de recursos do FGTS, a Faixa 4 somente poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.
