Autor: Joaquim Pinheiro

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (31), o projeto de lei nº 218/2026 que determina o retorno de servidores que atuavam como agentes de mobilidade urbana aos seus cargos de origem. A proposta foi encaminhada pelo Executivo municipal em caráter de urgência para atender a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Prefeitura, há um prazo de 10 dias para o cumprimento da sentença judicial. Além disso, a decisão também estabelece que o Município apresente, em até 60 dias, um cronograma para realização de concurso público destinado ao provimento efetivo do cargo de agente de mobilidade.

Durante a discussão da matéria, o líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou que a medida apenas cumpre uma determinação judicial que tramita desde 2009. Segundo ele, mais de 60 servidores estavam exercendo a função de forma considerada irregular pelo Judiciário. O parlamentar ressaltou ainda que os servidores não terão prejuízo salarial com o retorno aos seus cargos de origem.

Representando a categoria, o agente de mobilidade Edson Oliveira afirmou que os servidores defendiam uma alternativa diferente, com a criação de um quadro suplementar, solução que, segundo ele, já teria sido sugerida no âmbito do próprio processo judicial. A proposta, no entanto, não foi acolhida na votação desta terça-feira.

O projeto também reacende o debate sobre a recomposição do quadro efetivo da mobilidade urbana na capital. Segundo Aldo Clemente, a Prefeitura deverá cumprir a determinação judicial e realizar concurso público, o que abrirá novas oportunidades, apesar do impacto financeiro para os cofres municipais.

Na mesma sessão, os vereadores também avançaram na análise de outras propostas. Entre elas, o projeto de lei nº 245/2025, de autoria do vereador Érico Jácome (PP), que cria o Programa Municipal de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes em Natal. Também foi apreciado o PL nº 345/2025, do vereador Robson Carvalho (vereador de Natal), que estabelece diretrizes para instalação de placas com a mensagem “Eu freio para animais” em vias de grande circulação.

As matérias seguem agora para nova discussão nas próximas sessões, enquanto o projeto aprovado em regime de urgência deverá ser sancionado para garantir o cumprimento dos prazos definidos pela Justiça.

A Prefeitura do Natal realizou, neste sábado (28), uma ação do Cadastro Único na Central do Alecrim, reunindo serviços e ampliando o acesso da população a atendimentos essenciais, com mais de 1.500 atendimentos realizados ao longo da manhã. A mobilização, coordenada pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), transformou o espaço em um ponto de cidadania, cuidado e acolhimento.

Ao longo da manhã, foram realizados atendimentos de atualização e inclusão no Cadastro Único, emissão e agendamento de documentos, além de serviços da assistência social. A ação também contou com atendimentos de saúde, como aferição de pressão arterial e imunização, oficinas de beleza, atividades voltadas para o público infantil e entrega de mudas de plantas.

Além dos serviços, o momento também foi marcado por integração e leveza. Com música ao vivo, muitos usuários aproveitaram para cantar, interagir e transformar o atendimento em um espaço de convivência, reforçando o caráter acolhedor da iniciativa.

A secretária da Semtas, Nina Souza, destacou o alcance da ação e o trabalho das equipes envolvidas. “Essa é uma ação que mostra, na prática, o compromisso da assistência social com quem mais precisa. Conseguimos reunir diversos serviços em um só lugar, facilitar o acesso da população e garantir que mais famílias sejam atendidas com dignidade. Quero também agradecer a toda a equipe da Semtas, que se dedicou para que esse momento acontecesse. É um trabalho feito com responsabilidade, sensibilidade e, principalmente, com o olhar voltado para as pessoas”, afirmou.

Para a diretora do Departamento de Proteção Social Básica, Carla Maria, “Quando a Prefeitura aproxima os serviços da população, facilita o acesso e torna o atendimento mais ágil e efetivo. Essa ação mostra a força desse trabalho integrado”, comentou.

Maria da Conceição, uma das usuárias dos serviços ofertados, falou sobre ação. “Foi muito bom. Resolvi tudo em um só lugar e ainda foi um momento leve, com música e acolhimento. A gente foi bem atendido. Já passei pelos serviços de beleza com limpeza de pele, cabelo e unhas. Uma ação bastante válida para nossa comunidade e espero que as demais pessoas possam aproveitar esse momento”, relatou. 

A ação integrou a mobilização nacional do Cadastro em Ação, voltada à ampliação do atendimento e ao fortalecimento do Cadastro Único como instrumento de acesso a programas sociais.

25 anos do Cadastro Único

O Cadastro Único completa 25 anos como principal base de dados para identificação de famílias de baixa renda, sendo fundamental para o acesso a políticas públicas em todo o país.

A Prefeitura do Natal realizou, nesta segunda-feira (30), uma solenidade no salão nobre que marcou dois importantes avanços nas políticas públicas voltadas às mulheres: a entrega do Selo ELLAS 2026 e o lançamento da Sala Lilás. O evento reuniu autoridades, lideranças empresariais e representantes da sociedade civil comprometidos com a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento do protagonismo feminino na capital potiguar.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, participou da cerimônia representando o Legislativo e destacou a importância das iniciativas, que foram instituídas por meio de leis de sua autoria.

O Selo ELLAS, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMUL), reconhece empresas e instituições que adotam práticas efetivas de valorização das mulheres e promoção da equidade de gênero. Já a Sala Lilás surge como um espaço de acolhimento humanizado, oferecendo orientação, suporte e encaminhamento para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência.

Durante o evento, o parlamentar ressaltou que a valorização feminina deve ser encarada como um compromisso coletivo. Segundo ele, reconhecer o papel das mulheres na sociedade é fundamental para a construção de uma cidade mais justa, equilibrada e inclusiva.

A vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra, também enfatizou o conjunto de ações realizadas ao longo do mês de março, dedicado às mulheres. Ela destacou que iniciativas como o Selo ELLAS e a Sala Lilás fortalecem a rede de proteção e ampliam as oportunidades de autonomia feminina no município.

Entre as instituições homenageadas, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal recebeu o Selo ELLAS, reforçando o papel do setor produtivo na construção de um ambiente mais igualitário. A vice-presidente da entidade, Maria Luisa Fontes, destacou a relevância da atuação feminina em todas as esferas, da vida familiar ao mundo corporativo, e apontou o protagonismo das mulheres como essencial para o futuro da sociedade.

Outro destaque da solenidade foi a Arena das Dunas, que será pioneira na implantação da Sala Lilás em um equipamento de grande circulação. O espaço será instalado em local estratégico, garantindo acesso rápido e suporte especializado para mulheres durante eventos esportivos, culturais e corporativos realizados no local.

Com essas iniciativas, Natal reafirma seu compromisso com políticas públicas que promovem igualdade, proteção e oportunidades para as mulheres, consolidando avanços importantes na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.