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A Câmara Municipal de Natal segue avançando na pauta da inclusão social. Em reunião realizada nesta segunda-feira (18), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida analisou seis pareceres e designou relatores para cinco matérias que tratam diretamente da garantia de direitos e da melhoria da qualidade de vida desse público.

Entre os projetos discutidos, está a proposta do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a alfabetização em Braille nas escolas da rede municipal, reforçando a importância da acessibilidade na educação básica.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), em coautoria com o ex-vereador Raniere Barbosa, que determina a obrigatoriedade de inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de vagas de estacionamento preferenciais. O vereador Tércio Tinôco (União Brasil) defendeu a iniciativa:

“Hoje já temos as vagas de estacionamento da pessoa com deficiência, com o símbolo do cadeirante. Agora, a ideia é incluir também o símbolo do autismo, para garantir a representatividade das pessoas com TEA”, afirmou.

A comissão também apreciou o PL nº 578/2023, de autoria de Kleber Fernandes, que prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que se recusarem a matricular alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, reforçando a luta contra qualquer forma de discriminação.

Outro projeto debatido foi o PL nº 612/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que proíbe a exigência de cadastramento biométrico de pessoas com TEA, TDAH ou Parkinson para acesso a serviços públicos e privados. A justificativa, segundo o vereador Tércio Tinôco, é evitar constrangimentos:

“Muitas vezes essas pessoas não têm paciência ou não conseguem realizar a biometria, e não podem ser prejudicadas por isso”, destacou.

Já o PL nº 628/2023, de autoria do ex-vereador Aroldo em coautoria com Herberth Sena (PV) e Daniel Santiago (PP), propõe a criação do Programa de Atenção Integral ao Autismo no município. Para Daniel Santiago, a proposta representa um passo importante:

“Esse programa vai permitir identificar quantas pessoas têm autismo em Natal e transformar esses dados em políticas públicas de acolhimento e melhoria da qualidade de vida”, disse.

A reunião da Comissão contou ainda com a presença da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e do vereador Herberth Sena (PV), reforçando a pluralidade de vozes em defesa da inclusão.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (11), a primeira reunião após o recesso parlamentar. Ao todo, foram analisados 60 pareceres de projetos de lei e designadas 81 novas relatorias, reforçando o ritmo intenso de trabalho do colegiado.

Entre as proposições apreciadas, destaque para o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que cria o Programa Farmácia Veterinária Municipal, visando oferecer medicamentos e insumos para o cuidado animal.

Outro ponto debatido foi o PL nº 559/2024, apresentado pelo presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas diabéticas usuárias de bomba de insulina o direito de não submeter o dispositivo a equipamentos de segurança que emitam radiação. “Temos em Natal muitos usuários de bomba de insulina, e passar por equipamentos que emitam radiação pode prejudicar ainda mais a saúde dessas pessoas. Este projeto busca preservar essa parcela da sociedade que precisa de cuidado do poder público”, afirmou Aldo.

Também entrou na pauta o PL nº 212/2025, de autoria da vereadora Camila Araújo (União), que institui a Carteira de Identificação dos Portadores da Síndrome de Fibromialgia, acompanhada de emenda modificativa. Segundo a parlamentar, a medida vai garantir prioridade e mais agilidade no atendimento. “Muitas vezes, quem sofre de fibromialgia não suporta ficar muito tempo em pé. A carteirinha vai evitar que a pessoa tenha que carregar laudos e exames para comprovar sua condição”, explicou.

Ao fazer um balanço, Aldo Clemente destacou o volume de trabalho: “A Comissão de Justiça é a que mais recepciona e analisa projetos. Hoje, avançamos muito na produção legislativa, com dezenas de pareceres e novas designações”.

O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) também participou da reunião, que marcou a retomada dos trabalhos legislativos no segundo semestre.

Em entrevista à Veja, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (11) que deve dar prioridade às medidas do governo para proteger a economia e exportadores atingidos pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros. “Estamos aqui de prontidão para agir imediatamente, para garantir que esses danos possam dirimidos e os impactos possam ser diminuídos”, afirmou.

Hugo Motta também defendeu o diálogo diplomático para solucionar o problema. “O governo americano fez uma revisão dessas tarifas. Produtos que antes estavam na lista foram retirados, a exemplo da laranja e da Embraer, uma empresa que seria fortemente impactada. Mas ainda temos muitos outros produtos, a exemplo do café, da manga e da carne que estão ainda impactadas pelas últimas tarifas”, disse.

Reunião de líderes
O presidente da Câmara também afirmou que vai procurar levar para a reunião de líderes desta terça-feira (12) projetos que tratem da proteção das crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Ele citou postagem do influenciador Felcasobre a adultização de crianças nas redes sociais.

Outras prioridades do segundo semestre citadas na entrevista são a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistrema de segurança pública, chamada  de PEC da Segurança Pública, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a regulamentação da inteligência artificial, além de medidas provisórias sobre a taxação dos bancos e Fintechs, data centers, energia.

“O segundo semestre tende a ser de muitas matérias importantes. Nosso foco é produzir o que é realmente importante para população brasileira”, afirmou Hugo Motta.

Eduardo Bolsonaro
Na entrevista, o presidente da Câmara criticou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas negociações com o governo norte-americano para impor tarifas sobre exportadores brasileiros.

“O deputado Eduardo Bolsonaro poderia até estar defendendo politicamente algo que ele acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o País. Porque, quando isso acontece, eu penso que nem os seus eleitores, nem os seus apoiadores concordam”, afirmou.

“Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu País de origem e tragam danos à economia do País.”

Projeto da anistia
Hugo Motta avaliou que a Casa ainda está dividida com relação à votação da anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro e demais acusados de golpe de Estado, mas ainda espera que o tema seja amplamente debatido.

“O que sinto aqui dentro, no ambiente que eu converso, no contato que eu tenho com os parlamentares, é que há uma certa dificuldade com a anistia ampla geral e irrestrita. Até porque, é importante lembrar, que nós tivemos planejamento de morte de pessoas. Isso é muito grave. Eu não sei se há ambiente para anistiar quem agiu desta forma. Penso que não”, avaliou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

No último dia 8 de agosto, Nova Cruz viveu um momento especial com a inauguração da Beach Arena Multifuncional Fábio Serafim do Carmo. O evento reuniu centenas de pessoas no Complexo Esportivo Municipal, em uma cerimônia marcada pela emoção e pela presença de familiares e da mãe do homenageado, que participaram ativamente desta celebração.

A entrega do novo espaço foi acompanhada por uma programação esportiva diversificada. Nos dias 8 e 9, a população pôde prestigiar e participar do torneio de beach tennis, reunindo competidores e entusiastas da modalidade. Já no dia 10, foi realizado o torneio de futevôlei, que atraiu público e atletas para uma disputa animada e repleta de espírito esportivo.

Localizada no Complexo Esportivo Municipal, a nova arena representa um marco para a infraestrutura esportiva da cidade. Trata-se de um equipamento moderno, que amplia as opções de lazer e prática de atividades físicas, incentivando hábitos saudáveis e fortalecendo o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento comunitário.

A Beach Arena Multifuncional Fábio Serafim do Carmo foi idealizada para atender diferentes modalidades esportivas em areia, criando oportunidades para que a população, especialmente os jovens, encontre no esporte um caminho para a socialização, disciplina e melhoria da qualidade de vida.

Com a inauguração deste espaço, Nova Cruz reforça seu compromisso em oferecer estruturas adequadas para o esporte, estimulando a participação da comunidade em eventos e competições, além de criar um ambiente propício para o surgimento de novos talentos.