A busca pelo sonho da maternidade e paternidade ganhou um novo reforço no Brasil. O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou recentemente a possibilidade de utilização do saldo do fundo para custear procedimentos de reprodução assistida. A medida representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos reprodutivos como parte essencial da saúde e dignidade humana.
A decisão permite que homens e mulheres possam sacar parte do FGTS para tratamentos como fertilização in vitro (FIV), inseminação artificial e outros procedimentos reconhecidos por normas médicas. Até então, o uso do FGTS era limitado a situações como compra da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves.
A ampliação do uso do fundo para fins de reprodução assistida traz alívio para muitas famílias que enfrentam barreiras financeiras para realizar esse tipo de tratamento, que é, muitas vezes, caro e fora do alcance da maioria da população. Com isso, o FGTS se aproxima ainda mais de sua função social, não apenas como um fundo de proteção ao trabalhador, mas também como instrumento de bem-estar e cidadania.
Agora, caberá ao governo regulamentar os critérios e condições para a liberação do recurso, o que deve incluir a apresentação de laudos médicos e a realização dos procedimentos em clínicas autorizadas. A medida também coloca o Brasil em sintonia com uma pauta moderna, que entende a fertilidade como um direito de todos — inclusive daqueles que dependem da medicina para realizar o sonho de formar uma família.
Na tarde desta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou dois projetos fundamentais para a organização financeira da capital potiguar: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e a 4ª revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
O Projeto de Lei nº 278/2025, enviado pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 068/2025, dispõe sobre as diretrizes que nortearão a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. A proposta foi aprovada com apenas uma abstenção, registrada pela vereadora Samanda (PT), que justificou não ter tido tempo hábil para analisar o conteúdo por estar assumindo recentemente a vaga na Casa.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 376/2025, que trata da 4ª Revisão do PPA vigente, instituído pela Lei nº 7.280/2021. A matéria ajusta metas e prioridades da gestão municipal para o último ano do ciclo orçamentário em curso.
O presidente da Comissão, vereador Rôson Carvalho (UNIÃO), destacou a importância dos projetos analisados. “Aprovamos a LDO, que trata do orçamento para o próximo ano, e também revisamos o PPA. São matérias fundamentais. O vereador tem a competência de legislar, fiscalizar e também discutir as questões orçamentárias. A comissão está tendo uma produção muito alta e isso mostra nosso compromisso com a população, que espera de nós essa proatividade”, afirmou.
Com a aprovação dos pareceres, a comissão conseguiu zerar a pauta antes do recesso parlamentar.
Outro destaque da reunião foi a análise do Projeto de Lei nº 678/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe sanções e responsabilização para autores de incêndios em áreas de vegetação.
Participaram da reunião os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Samanda (PT), Leo Souza (Republicanos), Irapoã Nóbrega (Republicanos), Preto Aquino (Podemos) e Daniell Rendl (Republicanos).
Na noite desta segunda-feira (9), a Paróquia São José de Anchieta, localizada em Natal, foi palco de uma emocionante celebração que reuniu autoridades políticas, lideranças religiosas e fiéis da comunidade católica cristã. O evento marcou três momentos importantes: a bênção do novo presbítero, a acolhida do novo vigário paroquial e a abertura oficial do Jubileu de 25 anos da paróquia.
A celebração foi presidida por Dom João Cardoso, arcebispo metropolitano de Natal, e contou com a participação de diversos vereadores da capital, entre eles Aldo Clemente, a vereadora licenciada e atual secretária da SEMTAS, Nina Souza, além dos vereadores Cláudio Custódio, Tércio Tinoco e Robson Carvalho. A vice-prefeita de Natal, Joana Guerra, também esteve presente, atendendo ao convite especial do pároco, padre Sávio.
Durante a solenidade, os fiéis celebraram com alegria o início do Jubileu, momento que representa um marco de fé, devoção e serviço da paróquia à comunidade ao longo de 25 anos de história. A presença das autoridades reforça o diálogo entre a Igreja e o poder público, em benefício de ações que promovam a dignidade humana e o bem comum.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediou, nesta segunda-feira (9), seminário para debater sobre o novo Plano Nacional de Educação. Membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado federal Fernando Mineiro (PT) comandou a sessão que contou com a presença da deputada federal Socorro Neri (PP), do Acre, vice-presidente da Comissão que tem como presidente, a deputada Tábata Amaral (PSB/SP).
“Precisamos que o Plano tenha metas factíveis”, disse a deputada acreana, reforçando que entre as metas, a do Plano tem que focar na ‘visão estratégica’, porque segundo a parlamentar, “de boas intenções a gente já cansou”, afirmou Socorro Neri, apontando para o foco na aprendizagem, principalmente de pessoas vulneráveis.
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia, o deputado Hermano Morais (PV) compôs a mesa de autoridades e enumerou pontos necessários para o Plano de Educação, citando o financiamento como prioridade. “A questão da prioridade que sempre se fala, mas na prática, quando se discute a distribuição de recursos, deixa a desejar”, criticou Hermano. “Precisamos rever isso”, concluiu o deputado potiguar.
A educação em tempo integral foi tema da secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, relatando que, do início da primeira gestão da governadora Fátima Bezerra para cá, o Estado passou de 10 mil para 34 mil matrículas em tempo integral. Ela também apontou como necessário, o debate sobre ‘reprovação e abandono escolar’. Segundo a secretária, se esse tema não for reconhecido, “vamos continuar tendo crianças que serão os futuros analfabetos”.
Presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e reitor da UFRN, José Daniel Diniz enalteceu o discurso sobre analfabetismo, justificando que não dá mais para pensar em um país que não tenha 100% das pessoas alfabetizadas. “O analfabetismo não era mais para ser tema de discussão. Precisamos de metas mais ambiciosas no Plano de Educação”, afirmou o reitor em sua participação no seminário.
Reitora da UERN e presidente da ABRUEM (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), Cicília Raquel debateu sobre ‘inclusão, equidade e sustentabilidade’ como base central da construção do novo Plano. “Eu já acredito nesse plano”, disse a reitora, enaltecendo o apoio da governadora Fátima Bezerra (PT), desde quando era deputada federal e senadora.
“Estamos num processo de discussão e definição do novo Plano Nacional de Educação; o plano em vigor foi de 2014 a 2024 e venceu, e foi adiada a vigência para dezembro de 2025”, explicou o deputado Mineiro, que tem participado, como membro da Comissão presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB/SP) e tendo como relator o deputado Moses Rodrigues (União/CE), de audiências públicas sobre o tema, às terças e quintas, na Câmara Federal.
Segundo Mineiro, a Comissão tem que aprovar o novo Plano até agosto para ser levado a plenário em setembro, seguindo na sequência para o Senado e até o final do ano, votado no Plenário da Câmara. Comentando sobre o material que está sendo reunido em todos os estados, o deputado Mineiro ainda completou: “São mais de 3 mil emendas”, encerrou Mineiro.
A deputada federal Carla Dickson (União), os deputados estaduais Divaneide Basílio (PT) e Francisco do PT também participaram do seminário. Assim como representantes do SINTE, Fórum Estadual de Educação, UNDIME, União Estadual dos Estudantes e PROIFES.
O projeto governamental que cria o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no RN foi aprovado pelos deputados estaduais na sessão plenária da ALRN nesta terça-feira (3). Os 24 parlamentares estavam presentes na votação. A matéria tramitou nas comissões temáticas da Casa, com ampla discussão sobre a sustentabilidade e os benefícios, como a descarbonização da indústria através do uso de hidrogênio verde, que pode contribuir para a redução de emissões de carbono em setores como a indústria de cimento, um dos mais intensivos em emissões.
Também do governo, foi aprovado o projeto 12/2025, que cria o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Polícia Civil no RN (Fundapol). Além deste, outros projetos de iniciativa parlamentar foram aprovados, como o que dispõe sobre o serviço público de loteria no RN e o que dispõe sobre a doação com encargo de bem imóvel de propriedade do Estado. A doação, para a UERN, tem objetivo de atender as demandas de vários cursos de graduação e pós-graduação da universidade.
Na discussão das matérias, em relação ao fundo para a Polícia Civil do RN, o deputado Francisco do PT, líder governista, enalteceu a importância do projeto e agradeceu aos colegas parlamentares pelo apoio ao projeto. “É um passo importante para fortalecimento da Polícia Civil no RN”, disse. Na justificativa da matéria, o Executivo defendeu que a criação do fundo é um passo significativo para modernização, aquisição de tecnologias e capacitação de pessoal.
Do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) foi aprovado o projeto que requer a instalação, na ALRN, da Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas e Micro Empresas.
