Categoria: Geral

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (20), uma audiência pública para discutir o aumento nas contas de energia de consumidores que utilizam sistemas de energia solar. A iniciativa foi proposta pelo vereador Fúlvio Saulo e reuniu representantes da Neoenergia Cosern, secretarias municipais, empresas do setor e a população.

O debate surgiu após diversas reclamações de consumidores sobre aumentos inesperados nas faturas. Segundo o vereador, o objetivo é esclarecer as cobranças e buscar soluções para garantir transparência e justiça aos usuários.

Durante a audiência, a Neoenergia Cosern explicou que as mudanças estão relacionadas à atualização do sistema de faturamento, implementada em outubro de 2025, que passou a detalhar melhor itens como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), agora calculada com base no consumo total.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, destacou que a arrecadação da CIP é essencial para investimentos na iluminação pública, incluindo a expansão da tecnologia LED na cidade.

Representantes do setor de energia solar apontaram que os aumentos decorrem de um conjunto de fatores, como mudanças na legislação e falhas de comunicação. Já consumidores relataram surpresa com valores mais altos, mesmo após investirem na geração própria de energia.

Ao final, ficou definida a continuidade do diálogo, com a concessionária devendo disponibilizar atendimento direto à população para esclarecer dúvidas sobre as cobranças.

A Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o projeto de lei que cria o programa “Antes que Aconteça”, uma política pública nacional voltada à prevenção da violência contra a mulher e ao combate ao feminicídio. A proposta segue agora para sanção presidencial e representa um avanço importante ao priorizar ações preventivas, buscando interromper ciclos de violência antes que se agravem.

O programa tem como principal objetivo estruturar uma rede integrada de proteção, articulando diferentes instituições como o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil. A ideia é ampliar o acesso das mulheres a serviços essenciais, como saúde, segurança, justiça e assistência social, garantindo um atendimento mais eficiente, humanizado e coordenado.

A iniciativa está organizada em eixos que envolvem acolhimento e atendimento especializado, educação e capacitação, prevenção e enfrentamento da violência, além da produção de dados e monitoramento das ações. Entre as medidas previstas estão a criação de espaços de atendimento humanizado em órgãos públicos, a oferta de abrigos temporários para mulheres em situação de risco, a realização de campanhas educativas e ações em escolas, bem como a capacitação de profissionais que atuam diretamente no atendimento às vítimas.

O texto também prevê o uso de tecnologia no combate à violência, incluindo ferramentas de monitoramento de agressores, além de incentivar a autonomia econômica das mulheres por meio de políticas de inclusão produtiva e empreendedorismo. Outro ponto relevante é a criação de indicadores para avaliar a efetividade das ações, permitindo o aprimoramento contínuo das políticas públicas.

A proposta parte do entendimento de que a violência contra a mulher não surge de forma isolada, mas como um processo que pode ser identificado e interrompido. Por isso, o foco está na prevenção e na atuação antecipada, reduzindo riscos e evitando que casos evoluam para situações extremas, como o feminicídio.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro, o projeto já havia sido aprovado no Senado e foi mantido integralmente pela Câmara, reforçando a importância de tratar o enfrentamento à violência contra a mulher como uma política de Estado permanente, com ações estruturadas e contínuas em todo o país.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (10), três projetos de lei durante reunião do colegiado. Ao todo, nove matérias foram analisadas pelos vereadores.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 444/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga o poder público a realizar a manutenção e troca de lâmpadas da iluminação pública em “condomínios informais”, conhecidos popularmente como vilas. Segundo o autor, como os moradores dessas áreas pagam a taxa de iluminação pública de forma individualizada, cabe ao município garantir a manutenção da rede. A proposta também contribui para ampliar a cobertura de iluminação em LED na cidade.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 299/2025, do vereador Chagas Catarino (União), que cria o Programa de Incentivo à Economia do Mar. A iniciativa busca estimular atividades econômicas sustentáveis ligadas ao mar e aos mananciais, como pesca artesanal, maricultura, turismo náutico e esportes aquáticos, além de promover capacitação para trabalhadores que dependem dessas atividades.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 272/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que prevê a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas que não contam com serviços urbanos essenciais no município de Natal.

A reunião contou com a presença do presidente da comissão, vereador Irapoã Nóbrega, e dos vereadores Eribaldo Medeiros (REDE) e Preto Aquino (Podemos).

A Prefeitura de Natal concluiu, na manhã desta segunda-feira (9), a demolição de quatro construções irregulares localizadas na Avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra, zona Sul da cidade. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e faz parte do trabalho de fiscalização urbanística na área.

A operação teve início na última quinta-feira (5) e foi finalizada nesta segunda-feira, com a retirada das últimas estruturas que estavam em desacordo com a legislação. Os imóveis estavam situados nas quadras 1, 3 e 4, em uma Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), onde há restrições construtivas previstas no Plano Diretor de Natal, atualizado em 2022. Nessas áreas, as edificações não podem ultrapassar o nível da calçada da avenida, medida adotada para preservar a paisagem e garantir a visibilidade do Morro do Careca, um dos principais cartões-postais da capital.

Entre os cinco imóveis envolvidos, um realizou as adequações necessárias e permaneceu dentro das normas estabelecidas. Durante a operação, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) recolheu cerca de 173 toneladas de resíduos da demolição, distribuídos em 12 caçambas.

A ação contou ainda com o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), que realizou interdições temporárias na via, além da Guarda Municipal e da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), que deram suporte operacional e de segurança durante toda a operação. Segundo a Semurb, a medida reforça o compromisso do município com a fiscalização e a preservação das áreas de interesse turístico da cidade.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (9), as aulas do Curso de Especialização em Direito Eleitoral promovido pela Escola da Assembleia Legislativa do RN. A abertura contou com Aula Magna ministrada pelo jurista Paulo Lopo Saraiva e reuniu autoridades e os 50 alunos selecionados para a pós-graduação lato sensu.

Com carga horária de 360 horas e duração prevista de 18 meses, o curso será realizado presencialmente na sede da escola, no bairro do Tirol, em Natal, com aulas no período noturno, de segunda a sexta-feira.

As 50 vagas foram destinadas a servidores da Assembleia Legislativa, da Fundação Djalma Marinho, de órgãos parceiros e também à comunidade. A iniciativa faz parte da política de formação continuada da instituição, voltada à qualificação de profissionais que atuam ou desejam atuar na área do Direito Eleitoral.

Segundo o diretor da escola, José Bezerra Marinho, a especialização busca aprofundar conhecimentos teóricos e práticos sobre o sistema eleitoral brasileiro, contribuindo para a qualificação de profissionais e o fortalecimento das instituições democráticas. A iniciativa também segue orientação do presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira, de ampliar o acesso da população a cursos gratuitos e de qualidade.

O curso é coordenado pelo advogado Erick Pereira. Ao final da especialização, os alunos que cumprirem os requisitos acadêmicos receberão o título de especialista em Direito Eleitoral.