O Senado aprovou nesta semana projeto de lei que garante o livre acesso a praias, cachoeiras e outras áreas naturais públicas de grande beleza ou interesse turístico (PL 2/2021). De acordo com o texto, o Estatuto da Cidade, de 2001, passará a assegurar expressamente o acesso a locais naturais públicos, com a proibição de ações que restrinjam ou privatizem esses espaços. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Os senadores também aprovaram proposta que reconhece o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, realizado anualmente em Brejo da Madre de Deus (PE), como manifestação da cultura nacional (PL 4.409/2021). A apresentação, que acontece desde a década de 1960, envolve mais de 400 atores e ganhou projeção nacional. O texto será enviado para sanção presidencial.
Todos os anos, milhares de microempreendedores individuais (MEIs) acabam esquecendo ou deixando de lado uma obrigação que parece simples, mas que pode causar grandes problemas no futuro: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Muitos acreditam que, por não terem movimentado a empresa, ou por estarem com o CNPJ “parado”, não é necessário declarar. Mas essa é uma ideia equivocada que pode sair caro.
Mesmo que a empresa não tenha emitido notas fiscais, não tenha tido faturamento ou nenhuma movimentação durante o ano, a declaração é obrigatória. O não envio pode gerar multa automática, deixar o CNPJ irregular e, com o tempo, até levar ao cancelamento do registro como MEI. Além disso, o titular da empresa pode acabar tendo o CPF afetado, com restrições no nome que impedem financiamentos, aberturas de contas e acesso a crédito em geral.
Infelizmente, é comum ver MEIs que abriram a empresa com boas intenções, mas que, por não usarem o CNPJ, também deixam de lado as obrigações. O problema é que o tempo passa, e quando esse empreendedor decide voltar a usar a empresa, se depara com dívidas acumuladas, pendências e o nome comprometido. Em alguns casos, a pessoa só descobre que o CPF está sujo quando precisa dele para alguma operação financeira — e aí já é tarde para evitar o transtorno.
O ideal, se o MEI não estiver mais sendo usado, é encerrar o CNPJ de forma correta. O processo é gratuito e pode ser feito pela internet. Mas enquanto ele estiver ativo, mesmo que parado, a declaração anual precisa ser feita.
Manter o MEI em dia com a Receita Federal é uma forma de garantir tranquilidade, evitar dores de cabeça e preservar seu nome limpo. A DASN-SIMEI deve ser entregue até 31 de maio de cada ano, informando quanto a empresa faturou — mesmo que o valor tenha sido zero. É um cuidado simples que pode fazer toda a diferença no futuro.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) registrou oficialmente neste domingo (18) a chapa “Futebol para Todos: Transparência, Inclusão e Modernização”, que disputará a presidência da entidade após afastamento de Ednaldo Rodrigues. Encabeçada por Samir Xaud, presidente da Federação de Futebol de Roraima (FFR), a chapa conta com oito nomes para a vice-presidência — entre eles, o presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), José Vanildo da Silva.
Vanildo, um dos dirigentes mais longevos do futebol brasileiro e que foi eleito recente para o mandato até 2030, integra a chapa. Esta não é a primeira vez que José Vanildo se candidata ao cargo, na última ocasião assumiu a VP, nas gestões de Marco Polo e Ricardo Teixeira, sem a necessidade de se afastar da presidência da FNF. Caso eleito, ele poderá exercer os dois cargos simultaneamente.
Além de Vanildo, a chapa é composta por outros sete vice-presidenciáveis: Ednailson Leite Rozenha, Fernando Sarney, Flavio Zveiter, Gustavo Henrique, Michelle Ramalho, Ricardo Gluck Paul e Rubens Angelotti.
O grupo tem forte apoio político: 25 federações estaduais e 10 clubes das Séries A e B já subscreveram o registro da candidatura, incluindo grandes nomes do futebol brasileiro como Palmeiras, Grêmio, Vasco, Botafogo e clubes do Norte e Nordeste, como Amazonas, CRB, Remo e Paysandu.
Candidaturas ao governo do Estado ainda não estão definidas mas quatro postulantes ao cargo já se movimentam objetivando conseguir apoios, alianças políticas e contato direto com o eleitorado para potencializar suas possíveis candidaturas nas eleições de 2026. São eles: Rogério Marinho (PL), Álvaro Dias (Republicanos), Alysson Bezerra (União Progressista) e Cadu Xavier (PT). Fala-se nos meios políticos que Rogério não tem apelo popular, mas poderá surpreender e se eleger governador. Ele é inteligente e preparado para o cargo depois de ter passado por várias experiências exitosas a exemplo de ter sido ministro da Integração Regional no governo Bolsonaro. Rogério Marinho é um dos representantes do “bolsonarismo” no Rio Grande do Norte como é também o deputado General Girão, o coronel Hélio, o sargento Gonçalves e o deputado estadual coronel Azevedo, entre outros.
Essa condição poderá ser determinante para a eleição de Rogério Marinho. Álvaro Dias é “matreiro” e faz política com profissionalismo. O ex-prefeito de Natal sabe os caminhos que deve seguir para disputar o governo, entretanto Álvaro tem a desvantagem das obras inacabadas que deixou em Natal por estrita falta de tempo, mas que está causando transtornos à população. O possível apoio do prefeito Paulinho Freire seria importante para Álvaro, uma incógnita até agora. Alysson Bezerra, prefeito de Mossoró, é um político da nova geração, portanto pouco conhecido para enfrentar o desafio de ser candidato a governador. Suas pretensões estão respaldadas pelo ex-senador José Agripino que comanda a nova e poderosa legenda denominada União Progressista e pelo deputado federal João Maia, duas das principais lideranças políticas do Rio Grande do Norte. Cadu Xavier, atual secretário de Trbutacao, foi o nome escolhido pela governadora Fátima Bezerra para ser o candidato do PT e do sistema governista, restando saber se ele viabilizará esse novo projeto político, já que é um nome desconhecido no Estado, particularmente do eleitorado norte-rio-grandense. Mesmo assim, Cadu é o nome que a governadora acredita para substituí-la. No entanto, segundo fontes, não está descartada uma outra composição política tendo Ezequiel Ferreira como candidato a governador e Cadu Xavier como seu companheiro de chapa na condição de vice.
Durante visita neste sábado (17) às Escolas Estaduais Presidente Roosevelt e Antônio de Sousa, em Parnamirim, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, destacou os investimentos em educação no RN. Ao lado do vereador Professor Ítalo, ele apresentou ações do mandato, incluindo a destinação de emendas para melhorias estruturais, como a instalação de uma subestação de energia e a construção do Laboratório de Gestão e Negócios Maria Letícia Queiroz. Também foram discutidos novos projetos e parcerias com foco na área pedagógica e tecnológica. A agenda incluiu ainda participação em ação social e entrevista na rádio Liberdade.
