Categoria: Política

Durante audiência pública realizada na última quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, representantes da enfermagem denunciaram irregularidades no pagamento do piso salarial da categoria, previsto na Lei 14.434/22. Segundo relatos, empregadores vêm utilizando brechas legais para reduzir salários, principalmente no setor privado e em hospitais filantrópicos.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, afirmou que, após a decisão do STF de vincular o piso de R$ 4.750 a uma jornada de 44 horas semanais, muitos profissionais passaram a receber valores menores, especialmente aqueles que trabalham 30 ou 20 horas por semana. “O piso deixou de ser mínimo e passou a ser o teto”, criticou.

No setor privado, a situação é ainda mais grave. O STF delegou a negociação do piso aos acordos coletivos, o que, segundo Neri, tornou a lei “uma ficção” para a maioria dos trabalhadores.

O Cofen recebeu mais de 11 mil denúncias de todo o país nos últimos 12 meses, envolvendo salários abaixo do piso, descontos indevidos e atrasos nos pagamentos — sobretudo entre profissionais contratados pelo SUS.

O Ministério da Saúde afirmou que os repasses estão sendo feitos com base nos dados enviados pelos gestores municipais. Já os representantes da categoria pedem a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais, por meio da PEC 19/24, em análise no Senado, que também propõe o reajuste anual do piso com base na inflação — um ponto que foi vetado na lei original.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

No próximo domingo, a comunidade do bairro Dix-Sept Rosado viverá um momento importante de participação popular com a realização da eleição para a nova diretoria do Conselho Comunitário.

Dois nomes já despontam como favoritos para assumir a liderança: Cezimar da Saúde, como presidente, e Peba, como vice. Ambos são reconhecidos por seu compromisso com as causas do bairro e prometem trabalhar juntos por uma gestão participativa e voltada para as necessidades reais da população.

Cezimar é conhecido por sua atuação na área da saúde e por seu histórico de luta em prol de melhorias na qualidade de vida dos moradores. Já Peba, figura atuante e respeitada, fortalece a chapa com sua experiência e proximidade com a comunidade.

A expectativa é de que os moradores compareçam e participem ativamente do processo eleitoral, reforçando a importância da união e do engajamento comunitário. O Conselho Comunitário é uma ferramenta essencial para garantir que as demandas do bairro cheguem aos órgãos públicos com força e legitimidade.

Economistas ouvidos pela CNN avaliam como positivas as mudanças anunciadas pelo governo no programa Bolsa Família, mesmo que o potencial de economia para os cofres públicos seja considerado limitado.

Como noticiado pela CNN, o governo publicou nesta quinta-feira (15) uma portaria que altera a chamada “regra de proteção” do programa — que permite que famílias continuem recebendo o benefício mesmo após um aumento de renda, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade.

Na prática, a norma reduz o período de transição para permanência no programa. A partir de junho, famílias que tiverem aumento na renda continuarão recebendo o Bolsa Família por até um ano. Atualmente, esse prazo é de dois anos. Além disso, o valor máximo para ingresso na chamada regra de proteção será reduzido de R$ 759 para R$ 706.

Hoje, esse limite está atrelado ao salário mínimo. Com a nova portaria, o valor de R$ 706 será fixado, sem depender dos reajustes do mínimo. A medida, segundo fontes do governo, busca gerar economia para ajudar no cumprimento das metas do Orçamento de 2025.

Para Daniel Duque, pesquisador do FGV/Ibre, a principal mudança está na desvinculação do critério de elegibilidade do salário mínimo.

“A proposta cria uma nova linha de transição de até R$ 706 para a família, que deixa de estar atrelada ao salário mínimo. Vincular a linha de elegibilidade ao mínimo é problemático, porque o salário mínimo está ligado à produtividade e a outros fatores que não deveriam interferir diretamente nos critérios de programas sociais”, explica o economista.

O pesquisador avalia que a medida deve gerar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres do governo, o que pode ajudar o governo a cumprir a meta fiscal.

Esse valor, no entanto, é ínfimo diante da necessidade de reequilibrar as contas públicas, que seguem pressionadas por outras despesas.

Fonte: CNN Brasil

O deputado estadual Tomba Farias (PL) voltou a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para falar, mais uma vez, sobre o grave problema da falta d’água no município de Santa Cruz. O parlamentar criticou a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), apontando a má gestão da empresa como principal responsável pela situação enfrentada pela população.

“O povo de Santa Cruz não tem água nas torneiras. Estamos vivendo um verdadeiro caos, um estado de calamidade”, declarou Tomba, indignado.

O deputado também reagiu às declarações do presidente da Caern, Roberto Linhares, que, segundo ele, teria insinuado a possibilidade de processá-lo judicialmente. Tomba foi enfático: “Estou pronto para ser processado pelo senhor, mas não deixarei de cobrar uma solução para esse problema que tanto aflige o povo de Santa Cruz”. 

Durante o pronunciamento, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) aparteou Tomba para prestar solidariedade e reforçar a crítica. “Quero me somar a vossa excelência nessa luta e registrar meu repúdio à postura do presidente da Caern, tanto em relação ao senhor quanto à nossa Casa Legislativa”, afirmou.