A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1707/24, que facilita o acesso de agricultores familiares a linhas de crédito do Pronaf para investir em cooperativas de geração de energia solar. O texto prevê que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) destine R$ 400 milhões, por 18 meses, para financiar projetos de energia fotovoltaica no meio rural. Toda energia produzida deverá ser usada em atividades agropecuárias dos associados.
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), incluiu no projeto a criação dos Programas Nacionais de Florestas Produtivas e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf), voltados à recuperação de áreas degradadas, incentivo à produção de mudas nativas e fortalecimento da agricultura familiar. A proposta recebeu críticas de parlamentares da oposição, mas foi defendida como medida de democratização do acesso à energia limpa e de incentivo à sustentabilidade no campo.
A Câmara Municipal de Natal sediou, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa das Servidoras, dos Servidores e dos Serviços Públicos, que discutiu a situação da saúde pública no município. A Frente tem como objetivo promover o debate e a defesa do funcionalismo público por meio de reuniões com secretários, servidores e representantes da sociedade civil, além da organização de audiências voltadas aos principais desafios da cidade.
O centro das discussões foi o edital lançado pela Prefeitura para contratar Organizações Sociais (OSs) com a finalidade de administrar as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal — Pajuçara e Potengi, na Zona Norte; Satélite, na Zona Sul; e Esperança, na Zona Oeste. Juntas, essas unidades chegam a realizar cerca de 40 mil atendimentos por mês. A proposta gerou forte reação de sindicatos, movimentos sociais e parlamentares, que veem na medida um risco de privatização da saúde pública municipal.
O vereador Daniel Valença (PT), que mediou o debate, criticou a proposta e lembrou que experiências semelhantes já haviam sido adotadas em Natal no passado, com resultados desastrosos. “Entramos com uma Ação Popular, já fizemos reuniões no Tribunal de Contas do Estado e estamos mobilizando os servidores para evitar essa privatização. Vale lembrar que, há dez anos, na gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa, foi usado um método semelhante que terminou de forma tão desastrosa que forçou o retorno à gestão pública. Acreditamos que as unidades devem ser administradas por pessoas capacitadas e comprometidas com o SUS”, destacou.
Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte (SINDERN), Luciano Cavalcanti, chamou atenção para a necessidade de fortalecer a saúde básica. Ele defendeu que uma atenção primária bem estruturada, com equipamentos, insumos e valorização dos profissionais, reduziria a sobrecarga nas UPAs. “O problema das UPAs começa a ser resolvido investindo nos postos de saúde, que são a porta de entrada do SUS. Por isso, somos contra a terceirização e acreditamos que uma boa gestão se faz fortalecendo o servidor público que já atua nessas unidades”, declarou.
O professor Oswaldo Negrão, do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da UFRN (NESC), também se posicionou contra a entrega da gestão a empresas privadas. Para ele, os servidores municipais possuem a experiência e o conhecimento das realidades locais que garantem uma gestão mais eficiente e menos onerosa. “Empresas externas, guiadas pela lógica do lucro, não são a solução. A resposta está nos próprios servidores municipais, na valorização e na autonomia da gestão pública”, argumentou.
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) trouxe outro ponto ao debate: o subfinanciamento do SUS. Ele lembrou que a tabela de procedimentos pagos pelo sistema não é reajustada há 25 anos, gerando um desequilíbrio que penaliza estados e municípios. “Uma cesariana com quatro médicos, por exemplo, é remunerada em apenas R$ 155, valor que obviamente não cobre o custo real. O mesmo vale para uma consulta que continua sendo paga a R$ 10. É impossível sustentar a saúde pública assim. Precisamos chamar a bancada federal para discutir e enfrentar a raiz do problema: o subfinanciamento crônico do SUS”, defendeu.
O debate na Câmara Municipal evidenciou que o tema da saúde pública em Natal vai muito além da disputa sobre o modelo de gestão das UPAs. Ele expõe falhas estruturais, dificuldades de financiamento e a necessidade de encontrar soluções que garantam qualidade no atendimento à população, valorizando os servidores e preservando o caráter público do SUS.
O Brasil chegou à marca de 212,6 milhões de habitantes, de acordo com estimativas oficiais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números, referentes a 1º de julho de 2024, foram divulgados nesta quinta-feira (28) e trazem um retrato atualizado da população brasileira.
Segundo o levantamento, a população mantém um ritmo de crescimento mais lento, acompanhando a tendência de queda da taxa de natalidade observada nos últimos anos. Outro ponto importante é que o Brasil já começa a sentir os impactos do envelhecimento populacional, com aumento da expectativa de vida e redução do número de nascimentos.
O IBGE destacou que a nova estimativa serve de base para políticas públicas e para a distribuição de recursos federais entre estados e municípios. Esses dados populacionais são fundamentais para planejamento em áreas como saúde, educação, transporte e infraestrutura.
O cenário no Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a estimativa populacional é de 3.446.071 habitantes. A Grande Natal, com aproximadamente 1,6 milhão de pessoas, é a quarta região metropolitana mais populosa do Nordeste, evidenciando a importância da capital e de seu entorno no cenário demográfico estadual.
A cidade do Natal concentra 785.368 moradores, consolidando-se como a oitava capital nordestina em número de habitantes. Já Mossoró, segunda maior cidade potiguar, tem população em torno de 264 mil pessoas, enquanto Caicó soma mais de 61 mil habitantes, destacando-se como polo regional do Seridó.
De acordo com projeções internacionais, a população brasileira deve alcançar cerca de 218 milhões até o final de 2025, mas especialistas apontam que o país tende a se aproximar de um processo de estagnação populacional nas próximas décadas.
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, confirmou recentemente sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições de 2026. O anúncio, porém, não causou grande impacto no cenário político potiguar. Pelo contrário, reacendeu debates sobre sua trajetória marcada por sucessivas derrotas e pela sensação de que o ex-gestor já se encontra politicamente “aposentado”.
A carreira de Carlos Eduardo, que já ocupou cargos de destaque no Rio Grande do Norte, entrou em declínio após sucessivas derrotas e sua frustrada tentativa de voltar à Prefeitura de Natal em 2024, chegou a figurar como favorito, liderando com folga as primeiras pesquisas, mas sua postura soberba e a impressão de que já estava eleito fizeram sua candidatura despencar. Do favoritismo inicial, terminou com o resultado aquém do esperado, sequer alcançando o segundo turno.
O desgaste não veio apenas das urnas. Nos bastidores, vereadores e lideranças políticas locais relatam episódios de desrespeito, lembrando um Carlos Eduardo que sempre se colocou acima de tudo e de todos, distante do diálogo que a política exige. Essa imagem de arrogância consolidou-se, dificultando alianças e enfraquecendo sua base de apoio.
Hoje, ao anunciar que buscará uma vaga na Câmara Federal, o ex-prefeito enfrenta um desafio ainda maior: convencer o eleitor de que ainda tem relevância. Em um cenário político dinâmico e renovado, muitos consideram que Carlos Eduardo insiste em uma carreira já encerrada, marcada pela lembrança de derrotas e pela rejeição crescente.
Mais do que a dificuldade de se viabilizar eleitoralmente, Carlos Eduardo Alves precisa lidar com a percepção popular: a de que sua trajetória, que já teve brilho, ficou presa ao passado. E, diante disso, sua volta pode não passar de mais uma tentativa fadada ao fracasso.
