Autor: Joaquim Pinheiro

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (01) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que altera as regras de sucessão para os cargos de governador e vice-governador do Estado. A matéria, de iniciativa da Mesa Diretora, teve como relator o deputado Francisco do PT. A proposta modifica o artigo 61 da Constituição Estadual, estabelecendo novos critérios para a realização de eleições em casos de vacância dos cargos no Executivo. O parecer apresentado pelo relator foi pela aprovação da matéria com substitutivo, com o objetivo de adequar o texto à técnica legislativa e garantir maior clareza na aplicação das normas. Participaram da reunião o presidente da comissão Gustavo Carvalho (PL), a deputada Cristiane Dantas (SDD) e o relator Francisco do PT.

“A proposição se mostra justa, oportuna e conveniente, ao estabelecer um modelo claro, transparente e alinhado às diretrizes constitucionais, assegurando estabilidade institucional em situações de vacância no Poder Executivo”, ressaltou o relator.

Pela nova redação, permanece a previsão de eleição direta caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a ser realizada no prazo de até 90 dias após a abertura da última vaga. A principal mudança se dá nos dois últimos anos do período governamental, quando a escolha do governador e vice passará a ser feita pela Assembleia Legislativa, em eleição indireta, no prazo de até 30 dias, por meio de votação nominal e aberta.

A proposta também revoga o dispositivo que previa a assunção automática do cargo pelo presidente da Assembleia Legislativa no último ano de mandato, substituindo essa regra por um modelo único de eleição indireta para os dois últimos anos de gestão. Além disso, mantém a determinação de que os eleitos ou sucessores deverão completar o período restante do mandato. 

Em seu voto, o relator destacou que a proposta promove a harmonização da Constituição Estadual com entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), além de fortalecer os princípios republicanos e democráticos. Segundo ele, a medida elimina lacunas normativas e confere maior segurança jurídica ao processo sucessório no Estado.

“Muitos podem estar perguntando porque aprovar essa matéria se a atual governadora já sinalizou que vai ficar no cargo até 31 de dezembro e eu informo que a lei passa a valer, depois de aprovada em plenário, não só para o caso atual, mas para outras situações, caso venham ocorrer”, explicou o relator Francisco do PT.

Durante a tramitação, a matéria foi analisada previamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que aprovou sua admissibilidade por unanimidade, com apresentação de ajustes formais. Já no âmbito da Comissão Especial, não foram apresentadas emendas ao texto dentro do prazo regimental.

Com a aprovação do parecer na Comissão Especial, a PEC segue agora para apreciação em plenário, onde deverá passar por dois turnos de votação.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acendeu um alerta importante para os motoristas que vão pegar a estrada durante o feriado da Semana Santa no Rio Grande do Norte. De acordo com dados divulgados recentemente, somente no primeiro trimestre de 2026 foram registradas 1.270 infrações por ultrapassagens em locais proibidos nas rodovias federais que cortam o estado. A prática, considerada uma das mais perigosas no trânsito, segue sendo motivo de grande preocupação das autoridades.

Apesar de apresentar uma redução nos últimos anos, saindo de mais de 7 mil registros em 2023 para pouco mais de 5 mil em 2025, o número ainda é elevado e demonstra que muitos condutores continuam assumindo riscos desnecessários. A ultrapassagem indevida está diretamente associada a acidentes graves, principalmente colisões frontais, que costumam ter alto índice de fatalidade.

Somente nos primeiros meses deste ano, esse tipo de infração esteve ligado a nove acidentes, que resultaram em pelo menos 15 pessoas feridas no Rio Grande do Norte. Diante desse cenário, a PRF reforçou a fiscalização nas rodovias com a Operação Semana Santa, que segue até o domingo, intensificando abordagens e monitoramento em pontos estratégicos.

Além das ultrapassagens proibidas, a operação também foca em outras condutas de risco, como excesso de velocidade, uso de celular ao volante e direção sob efeito de álcool. O objetivo é reduzir o número de acidentes durante um dos períodos de maior fluxo nas estradas.

A recomendação da PRF é que os motoristas redobrem a atenção e adotem uma postura mais prudente ao volante. A orientação é simples: respeitar a sinalização, evitar manobras arriscadas e ter paciência. Muitas vezes, esperar alguns segundos pode ser a diferença entre chegar com segurança ao destino ou se envolver em um acidente grave.

Com o aumento do movimento nas rodovias durante a Semana Santa, a responsabilidade de cada condutor se torna ainda mais essencial. A combinação entre fiscalização e consciência no trânsito é fundamental para preservar vidas e garantir um feriado mais seguro para todos.

Fonte: Tribuna do Norte

A orla da Redinha está ainda mais iluminada, segura e convidativa. A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), concluiu mais uma etapa de ampliação da iluminação pública na região, reforçando a infraestrutura de um dos cenários mais bonitos da cidade. A intervenção contou com a instalação de 8 postes circulares de concreto, com 14 metros de altura, além de 16 refletores de 1000 W e outros 8 refletores de 660 W, ampliando significativamente a cobertura luminosa em toda a área.

O resultado vai além da estética. A nova iluminação valoriza a paisagem, aumenta a sensação de segurança, estimula a presença de moradores e turistas e impulsiona o comércio local. Com mais movimento à noite, a Redinha se fortalece como opção de lazer, convivência e geração de renda.

A ação faz parte de um conjunto de melhorias que vêm transformando a iluminação pública da capital, com a modernização do parque de iluminação por meio da tecnologia LED, mais potente, econômica e ambientalmente sustentável, e já presente em todas as regiões da cidade. Grandes corredores de mobilidade já contam com esse avanço, como as avenidas Roberto Freire, Ayrton Senna, Omar O’Grady, Integração, Rio Grande do Norte, João Medeiros Filho, Saint-Exupéry, Moema Tinoco, Salgado Filho, Conselheiro Tristão, Tomaz Landim e a Rota do Sol. A modernização também chegou a ruas, vielas, travessas, praças, quadras e campos nas quatro regiões da cidade, ampliando o alcance dos benefícios para toda a população.

Para o secretário da Semsur, Felipe Alves, o avanço representa mais um passo dentro de uma mudança estrutural que Natal vem vivendo. “Essa entrega na Redinha mostra como a iluminação pode transformar um espaço. A gente fala de segurança, de valorização, de movimento econômico. A cidade está vivendo uma verdadeira revolução com a modernização da iluminação em LED, que hoje já alcança toda Natal. É uma tecnologia mais eficiente, mais sustentável e que melhora, de fato, a vida das pessoas. Seguimos trabalhando para deixar a cidade cada vez melhor para quem vive aqui”, destacou.

Levantamento recente divulgado pela 98 FM Natal, em parceria com o Instituto Metadata e o Grupo Dial, revela um cenário de percepção equilibrada e com predominância positiva em relação à gestão do prefeito Paulinho Freire à frente da Prefeitura de Natal.

De acordo com os dados, a soma das avaliações “regular” e “boa” alcança a maioria dos entrevistados, refletindo que a administração municipal vem sendo bem recebida por uma parcela significativa da população. Ao todo, 37,03% classificam a gestão como “regular” e 26,05% como “boa”, além de 7,49% que a consideram “ótima”. 

Os números demonstram que mais da metade dos natalenses reconhece avanços ou mantém uma percepção positiva do trabalho desenvolvido, o que é relevante especialmente em um início de gestão, período tradicionalmente marcado por ajustes administrativos e implantação de políticas públicas.

A pesquisa também evidencia que a administração tem conseguido manter estabilidade na avaliação popular, com índices que indicam confiança e expectativa da população em relação às ações da Prefeitura. Por outro lado, avaliações negativas aparecem em menor proporção, mostrando que há espaço para aprimoramentos, mas dentro de um cenário de aceitação predominante.

Realizada entre os dias 27 e 28 de março com 1.000 entrevistados, a pesquisa possui margem de erro de 3,1 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, estando devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral. 

O resultado reforça que a gestão de Paulinho Freire segue em um caminho de consolidação, com reconhecimento popular e base positiva para avançar em projetos estruturantes e melhorias na cidade.

Fonte: Portal 98 FM

Foto: Reprodução