Autor: Joaquim Pinheiro

Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram oito projetos de lei em segunda discussão e outros dois em primeira. As matérias tratam de temas ligados à inclusão social, cidadania e direitos humanos.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 628/2023, de autoria do ex-vereador Aroldo Alves e subscrito pelo vereador Daniel Santiago (PP), que institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município. A iniciativa prevê a promoção de políticas públicas voltadas para o diagnóstico, acompanhamento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 454/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria o “Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua”. A proposta busca dar visibilidade a essa parcela da sociedade e fomentar a implementação de políticas públicas de acolhimento, moradia e empregabilidade.

Outro avanço foi a aprovação do Projeto de Lei nº 604/2024, de iniciativa do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR). O órgão terá como função propor, acompanhar e avaliar políticas de combate ao racismo e de valorização da diversidade étnico-racial em Natal.

Fonte: CMN
Fotos: Francisco de Assis

Em entrevista concedida à TV Ponta Negra, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, reforçou a necessidade de união da oposição no Rio Grande do Norte para a disputa do governo estadual em 2026. O prefeito destacou que sua atuação política, a partir de agora, terá como prioridade articular esse entendimento entre os principais nomes da centro-direita potiguar.

Paulinho foi enfático ao afirmar que pretende trabalhar “até onde puder” para que os grupos de oposição não cheguem divididos ao pleito. Ele lembrou que existem nomes fortes já colocados no cenário político, como o do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), o senador Rogério Marinho (PL) e o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos). Para o gestor natalense, a presença de diferentes lideranças com densidade eleitoral exige maturidade para que se chegue a um consenso e a uma candidatura única, capaz de enfrentar com competitividade o atual grupo governista.

O prefeito ainda ressaltou que a união não pode se restringir a um mero projeto de campanha. Segundo ele, a oposição precisa apresentar ao povo do Rio Grande do Norte um plano de governo consistente, voltado especialmente para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Na visão de Paulinho, essa é a forma de conquistar a confiança da população e mostrar que a oposição não busca apenas poder, mas sim soluções para os graves problemas enfrentados pelo estado.

A fala do prefeito de Natal ganha relevância no momento em que os bastidores da política potiguar já começam a se movimentar em torno da sucessão estadual. Com sua experiência e articulação, Paulinho Freire se coloca como uma das vozes ativas nesse processo, buscando costurar uma aliança que possa transformar a eleição de 2026 em um verdadeiro divisor de águas para o Rio Grande do Norte.

Fonte: Agora RN

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (15) para analisar 40 pareceres e designar relatores para outros 50 projetos que tramitam na Casa.

Entre as matérias em destaque estão três propostas do vereador Robson Carvalho (União Brasil). O PL 344/2025 regulamenta o direito de oferta de água e alimento a animais em situação de rua. Já o PL 345/2025 dispõe sobre a instalação de placas com os dizeres “Eu freio para animais” em vias de grande circulação. O PL 514/2025, por sua vez, trata sobre sepultamento e cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados.

O relator das matérias, vereador Tony Henrique (PL), defendeu as propostas ressaltando a importância da proteção animal. “É importante ter essa regulamentação, pois encontramos muitos cães e gatos em situação de vulnerabilidade. Esses projetos trazem cuidado e zelo maior com os animais, além de conscientizar a população”, afirmou.

Também foi apreciado o PL 444/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga a troca de lâmpadas em postes de iluminação pública localizados em “condomínios informais” ou “de fato”. Segundo o autor, a medida busca garantir mais segurança para os moradores dessas áreas.

O presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o ritmo de trabalho dos parlamentares. “Hoje fizemos a designação de 50 projetos e analisamos diversos pareceres. A Comissão de Justiça continua com uma produção legislativa intensa e com a pauta zerada”, disse.

Fonte: CMN
Fotos: Francisco de Assis