Autor: Joaquim Pinheiro

A Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participou, nesta quinta-feira (12), do I Encontro das Ouvidorias Públicas do Estado do RN, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. O evento integrou a 23ª edição do projeto Sexta de Contas e teve como destaque a assinatura do Termo de Intenção para criação da Rede OUVIR RN, iniciativa voltada ao fortalecimento da atuação em rede das ouvidorias públicas.

A programação contou com palestras de Rogério Vieira dos Reis, superintendente da Controladoria-Geral da União no RN; Luciana Daltro de Castro Pádua, controladora-geral do Estado; e Mariana Marinho Barbalho, ouvidora do Ministério Público Estadual.

Além das falas, foi assinado o Protocolo de Intenções que oficializou o início da Rede OUVIR RN, que reunirá ouvidorias estaduais, municipais e federais. O objetivo é potencializar a troca de experiências, estimular a criação de novas ouvidorias nos municípios e ampliar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de controle social, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e eficiente.

Representando a ALRN, o ouvidor José Neto ressaltou a importância da ação conjunta. “Essa iniciativa busca promover maior aproximação institucional, fortalecendo a integração entre diferentes entidades e, sobretudo, aprimorando o atendimento à sociedade potiguar. Esse é o foco da rede”, destacou.

O público presente incluiu ouvidores, colaboradores, gestores municipais, prefeitos e representantes de órgãos de atendimento ao cidadão, consolidando um espaço de diálogo e cooperação em prol da transparência e do fortalecimento do controle social no Rio Grande do Norte

O ouvidor da Assembleia também também enfatizou o compromisso do Legislativo com a qualidade do serviço prestado. “O encontro reforçou o compromisso de oferecer à população um serviço de qualidade, pautado na informação, no diálogo e na troca de ideias, sempre priorizando o interesse público acima de qualquer outra finalidade. Certamente traremos diversos benefícios e boas ideias para a nossa Ouvidoria”, acrescentou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus no processo que trata da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, histórica, coloca o país diante de um cenário delicado, pois pela primeira vez um ex-chefe do Executivo é sentenciado em processos dessa magnitude. Os ministros consideraram que houve tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e outros crimes relacionados.

No entanto, o resultado do julgamento não se limita a aspectos jurídicos. O episódio levanta questionamentos sobre a forma como o processo foi conduzido e sobre os interesses em jogo. A defesa de Bolsonaro sustenta que não houve crime, mas sim perseguição política. Para muitos apoiadores, o julgamento teria sido marcado mais por motivações ideológicas do que por provas concretas, configurando uma possível trama para retirar definitivamente o ex-presidente do cenário eleitoral e minar sua influência política.

A condenação ocorre em um momento em que o país vive tensões políticas acirradas e, para parte da sociedade, a atuação do STF neste caso extrapolou o campo técnico. O voto de ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia foi visto como alinhado à tese da acusação, enquanto a divergência de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro em todos os crimes, alimenta a percepção de que havia espaço para uma interpretação distinta. Essa diferença de entendimentos dentro da própria Corte reforça a narrativa de que não se trata de um caso jurídico pacificado, mas de uma decisão que pode estar carregada de componentes políticos.

Do ponto de vista legal, a defesa de Bolsonaro ainda poderá recorrer por meio de embargos de declaração e, em casos específicos, tentar embargos infringentes. A condenação só se tornará definitiva quando todos os recursos forem esgotados, o que abre espaço para que novas discussões ocorram dentro da Suprema Corte. Até lá, a pena não pode ser executada, mas os efeitos políticos já são imediatos. Pela Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro pode se tornar inelegível, mesmo sem o trânsito em julgado, o que reforça a leitura de seus aliados de que se trata de um movimento calculado para afastá-lo do processo eleitoral de 2026.

O fato é que o julgamento não apenas condena Bolsonaro, mas acende um debate mais amplo sobre o equilíbrio entre os poderes, a politização do Judiciário e os rumos da democracia brasileira. Parte da população interpreta a decisão como uma proteção ao Estado de Direito, enquanto outra parte enxerga como uma manobra para neutralizar a principal liderança da oposição. Independentemente do desfecho dos recursos, o episódio entrará para a história como um marco na relação entre Justiça e política no Brasil, levantando a dúvida se estamos diante de um ato de justiça ou de mais um capítulo de uma trama que pode ter consequências profundas no futuro político da nação.