Categoria: Política

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (08), uma audiência pública para colocar em destaque o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data tem o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais da população infantojuvenil.

De acordo com a campanha #maiolaranja, a cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre 1 e 5 anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos casos chegam a ser denunciados às autoridades.

Em seu discurso, o vereador Pedro Henrique (PP) informou que a audiência gerou encaminhamentos importantes. “Entre as contribuições, temos a perspectiva de aumento do orçamento para que a gente possa fazer mais ações de prevenção e combate aos abusos contra crianças e adolescentes. Então, é fundamental que fique bem claro que esta é uma pauta do Legislativo natalense. Portanto, que a gente possa, neste parlamento, servir a sociedade sem jamais perder de vista o fortalecimento da rede de apoio às crianças e adolescentes da nossa cidade”, defendeu o vereador, que preside a Frente Parlamentar.

Representando a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, Layana Lima pontuou que o trabalho está focado na prevenção. “Muitas vezes a exploração sexual chega por meio do trabalho infantil. A criança é objetificada na perspectiva de gerar uma renda. E aqui temos que pensar nos malefícios das redes sociais, haja vista que através dessas mídias estes crimes estão sendo metamorfoseados, glamourizados. Diante deste cenário, faz-se necessário informação constante para toda sociedade”, disse ela, que coordena o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Na sequência, o delegado Ricardo Eduardo Neto, titular do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis, falou que a Polícia Civil tem ampliado as delegacias de proteção à criança e ao adolescente. “Nos últimos três anos, foram instaladas mais duas delegacias. Cabe ressaltar, que temos uma delegacia com atuação exclusiva na capital, o que é um grande avanço, porque antigamente era uma delegacia que se ocupava com ocorrências de outros municípios do Rio Grande do Norte. O trabalho da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente conta com equipes técnicas especializadas para fazer, sobretudo, o acolhimento das vítimas”.

O promotor da Infância e Juventude de Natal do Ministério Público (MPRN), André Azevedo, afirmou que a criação do Centro Abraçar foi uma medida efetiva da instituição para o enfrentamento da exploração sexual praticada contra a população infantojuvenil. “Houve uma colaboração relevante do Ministério Público nessa questão que nos permite, atualmente, evitar a revitimização. No Centro Abraçar, as crianças conseguem ser atendidas por um médico, ter acompanhamento psicossocial, o ITEP comparece para fazer os exames necessários, além da presença da Polícia Civil no local. O próximo passo é expandir esse serviço que Natal dispõe para outros municípios do estado”.

Também estiveram presentes na audiência as vereadoras Samanda Alves (PT) e Brisa Bracchi (PT) e os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Daniel Santiago (PP) e Cláudio Custódio (PP).

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, em resposta ao crescimento populacional identificado pelo Censo de 2022. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

O Rio Grande do Norte será um dos estados beneficiados, ganhando duas novas cadeiras na Câmara Federal a partir da legislatura de 2027. A medida garante mais representatividade política para o estado e, por consequência, maior capacidade de articulação e destinação de recursos federais, especialmente por meio de emendas parlamentares.

A ampliação do número de vagas atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado ao Congresso a atualização da distribuição das cadeiras com base nos dados populacionais mais recentes. A proposta aprovada evita que estados percam representação, como ocorreria com o Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, caso a redistribuição fosse feita sem aumento do total de vagas.

Segundo o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), a mudança representa um crescimento de apenas 3,5% no número total de deputados, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nas últimas quatro décadas. Ele destacou que a perda de cadeiras resultaria em redução de força política e de recursos, especialmente para regiões historicamente menos favorecidas, como o Nordeste.

O impacto orçamentário anual estimado com a criação das novas cadeiras é de R$ 64,8 milhões, a partir de 2027. Além disso, as Assembleias Legislativas também passarão por ajustes em seus quadros, conforme determina a Constituição. No caso do RN, isso poderá significar aumento no número de deputados estaduais, ampliando também a representação local no Parlamento Estadual.

A nova legislação também prevê mecanismos de contestação dos dados do Censo, mas impede o uso de estimativas ou dados amostrais. As mudanças futuras só poderão ocorrer após o próximo censo oficial, previsto para 2030, com validade para as eleições de 2034.

O projeto representa, portanto, um avanço institucional importante, garantindo maior equilíbrio na representação proporcional da população brasileira e ampliando a presença de estados como o Rio Grande do Norte no Congresso Nacional.

A Prefeitura do Natal lançou oficialmente, nesta terça-feira (06), a programação do São João de Natal 2025, com o tema “São João de Natal é sensacional”. O evento ocorrerá de 31 de maio a 29 de junho, com polos espalhados por toda a cidade, grandes atrações nacionais, artistas locais e ações voltadas à inclusão.

A abertura será no dia 31/05, na Redinha, com shows de Bell Marques, Márcia Fellipe e Capilé. Destaque também para os shows na Arena das Dunas, com nomes como Luan Santana, Alok, Simone Mendes, João Gomes, Raça Negra, entre outros.

O prefeito Paulinho Freire destacou o impacto do evento na economia, cultura e turismo da cidade. Já a secretária de Cultura, Iracy Azevedo, ressaltou o inédito “Arraiá da Inclusão”, com programação especial para pessoas com deficiência e TEA. O secretário de Turismo, Sanclair Solon, enfatizou o papel estratégico do São João no fortalecimento econômico e da cadeia produtiva local.

Com forte investimento da gestão municipal, o São João 2025 se consolida como um dos maiores eventos do calendário cultural da capital potiguar.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram quatro projetos, com destaque para a proposta que atualiza o Regimento Interno da Casa. A matéria, apresentada pela Mesa Diretora, foi discutida em sessão única e recebeu uma emenda encartada, além de destaques votados separadamente.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou as principais mudanças, que visam dar mais clareza e segurança jurídica às normas internas. “Foi uma sessão de muito debate e discussão acerca de adequações do nosso Regimento Interno. São alterações que vêm com o objetivo de aprimorar e lapidar o texto, esclarecendo pontos que geravam dúvidas. Um exemplo foi a definição de que cada vereador poderá propor, no máximo, três títulos de cidadão natalense por ano. Também ficou definido que convocações de secretários feitas por comissões precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal”, pontuou.

Outro destaque da sessão foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 760/2023, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais. A proposta tem o objetivo de fortalecer as ações de conscientização e incentivo à adoção de animais em Natal.

“Esse projeto garante a proteção, o cuidado, a adoção e os direitos dos nossos animais. Tenho certeza de que os protetores independentes, ONGs e abrigos vão aprovar essa iniciativa que representa um avanço para a causa animal”, destacou o parlamentar.