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Um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de avaliações preventivas de saúde em crianças que ingressarem nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino de Natal avançou na Câmara Municipal. O PL 227/2025, de proposição do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e Assistência Social (CSDAPAS) durante a reunião realizada nesta segunda-feira (24). A matéria estabelece que a avaliação é um direito da criança e sua realização deve ficar sob a responsabilidade do poder público.

De acordo com o Projeto de Lei, a avaliação de saúde terá como base o exame clínico geral, com avaliação do estado nutricional e triagem laboratorial de doenças endêmicas na localidade. Também serão abordados exames de saúde bucal, da acuidade visual (exame de vista), acuidade auditiva, avaliação neuromotora e situação vacinal.

Segundo o autor da matéria, a avaliação deve ser realizada dentro dos primeiros seis meses nos quais a criança ingressa na creche ou na escola. “Eu sei o quanto essa avaliação médica é importante para que esses alunos e, quando eles estão saudáveis, o aprendizado não tem nem comparação. Então, é de suma importância, realmente, que esse aluno esteja munido dessa avaliação médica, pelo menos até o primeiro semestre do ano letivo”, explicou Cleiton da Policlínica.

Estiveram presentes na reunião da Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e Assistência Social, a vereadora Camila Araújo (PL), e os vereadores Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Luciano Nascimento (PSD) e Preto Aquino (Podemos).

A noite desta quarta-feira (19) marcou um capítulo especial para a Zona Norte de Natal. O pátio do Ginásio Nélio Dias recebeu oficialmente a decoração do Polo Natalino Nélio Dias 2025, iluminando o conjunto Gramoré e marcando o início de um período de celebração, encontro e pertencimento. 

Neste ano, a região se tornou palco de um cenário inédito. A árvore digital de 30 metros, com mais de 17 mil luminárias, impressiona com seus desenhos e projeções que emocionam visitantes de todas as idades. O Túnel Natalino interativo convida ao encantamento, enquanto a Casinha do Papai Noel, já lotada antes mesmo da abertura, devolve à infância o brilho tão esperado. O tradicional Trenó do Papai Noel para fotos, as esculturas de luz, o presépio, os personagens natalinos, as bolas gigantes e os presentes iluminados completam um ambiente acolhedor.

O prefeito Paulinho Freire, ao acender a primeira árvore da Zona Norte, ressaltou a importância do período. “Nós acertamos escolhendo a Zona Norte para inaugurar esse lindo momento. Nosso compromisso é com a região. Quero aqui o espírito de luz, de amizade e de amor. Cuidem disso aqui com muito carinho”, ressaltou o prefeito.

E a magia não se limita ao polo: ela se espalha pela Zona Norte. As avenidas Itapetinga e João Medeiros Filho recebem iluminação especial, estreando um projeto que reforça a grandiosidade da festa. É a primeira vez que a região vai contae com um projeto exclusivo para o período natalino. 

O polo também oferece barraquinhas de artesanato, espaço de convivência, praça de alimentação , atrações lúdicas e culturais que seguem até janeiro, além de crianças brincando, famílias circulando e comerciantes comemorando o movimento que aquece a economia local. 

O brilho das luzes refletiu também no olhar dos moradores, que dividiram emoção e orgulho.

As irmãs Aparecida Fernandes e Juracy Fernandes, moradoras do Pajuçara II há 37 anos, estavam emocionadas com o momento: “Nós nunca tínhamos visto tanta coisa linda. Estamos encantadas. Muito lindo, tô adorando.”

Dona Francisca, moradora do Gramoré há 42 anos, emocionada ao lado do neto Roberto: “Eu nunca pude ver isso na Zona Norte. Hoje meu neto pode ter a diversão do Natal do ladinho de casa. Isso é vitória na vida da gente.”

Inácia Garcia, comerciante, moradora da Zona Norte há 38 anos, mãe da pequena Maria, de 4 anos: “Esse momento foi maravilhoso. Isso valoriza a Zona Norte, movimenta o comércio e aproxima as famílias. Estou surpresa e satisfeita.”

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, reforçou o caráter histórico da noite. “Estamos entregando um polo natalino pioneiro e inovador na Zona Norte — um legado que ficará para esta região que sempre mereceu tanto”, pontuou o titular da Semsur.

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) número 874/2025, de autoria do Chefe do Executivo, o qual autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES). De acordo com a mensagem enviada para à CMN, o valor será voltado para a implantação do programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”, um projeto de modernização da gestão pública por meio do uso de tecnologias da informação e comunicação.

Com prazo de implementação de 36 meses, o projeto aborda seis pilares da administração pública: Governança Digital; Talento Digital e Gestão da Mudança; Infraestrutura de Tecnologia da Informação; Aprimoramento do Atendimento ao Cidadão; Transformação Digital da Gestão Pública – Área Finalística; e Modernização da Gestão Tributária Municipal.

De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), o Projeto de Lei visa atender uma linha de crédito do próprio BNDES destinada à melhoria tecnológica da administração municipal. “É uma linha de crédito de um bilhão de reais e Natal conseguiu ser inserida para participar desse projeto com um empréstimo de R$ 100 milhões, que vai alavancar, exatamente, o Centro Integrado de Operações Urbanas aqui da capital. Esse sistema vai atuar na defesa social, na segurança pública, no trânsito e transporte, em parques semafóricos, vai prevenir alagamentos e inundações e melhorar a iluminação pública. Então, é um projeto importante e, graças a Deus, conseguimos inserir Natal”, declarou o parlamentar.

Outros dois Projetos foram aprovados em primeira discussão e voltam à pauta na próxima sessão ordinária. O PL 13/2025, de autoria do vereador Fulvio Saulo (Solidariedade), o qual estabelece a política de fomento ao turismo sustentável da cidade de Natal; e o PL 38/2025, proposto pelo vereador Eriko Jácome (PP), que estabelece regras para a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizam bolas de gel como munição no âmbito da capital potiguar. Também foram aprovados, em discussão única, a concessão de três títulos de cidadão natalense.