Categoria: Geral

Natal avança na construção de um ambiente esportivo mais seguro, educativo e protegido para crianças e adolescentes. De autoria do vereador Aldo Clemente, foi sancionada a Lei nº 8.055/2026, que institui regras de conduta para torcedores e estabelece medidas efetivas de segurança em competições esportivas infantojuvenis não profissionais e em jogos escolares realizados no município.

A iniciativa reforça o protagonismo do mandato na defesa de políticas públicas estruturantes voltadas à infância e à juventude, consolidando o papel do poder público na promoção de ambientes esportivos mais organizados, respeitosos e livres de qualquer forma de violência.

A lei é resultado do diálogo com pais, educadores, atletas e profissionais do esporte, que há anos apontam a necessidade de normas mais claras para prevenir excessos, agressões verbais e comportamentos inadequados em competições envolvendo crianças e adolescentes.

A legislação abrange jogos escolares e competições não profissionais destinadas a atletas de até 17 anos, organizadas por escolas, escolinhas esportivas, entidades comunitárias, federações, clubes, associações e pelo próprio Poder Público. O objetivo é assegurar que o esporte cumpra plenamente sua função formadora, fortalecendo valores como respeito, disciplina, convivência social e espírito esportivo.

Entre os avanços trazidos pela lei está a definição objetiva do conceito de torcedor nesses eventos, o estabelecimento de deveres de conduta e a possibilidade de criação do Cadastro de Infratores de Eventos Desportivos (CIEDE), instrumento preventivo voltado à identificação e à redução da reincidência de comportamentos inadequados.

O cadastro possui prazo máximo de validade, pode ser compartilhado exclusivamente entre organizadores para fins preventivos e segue integralmente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando privacidade, segurança da informação e respeito aos direitos dos cidadãos.

Outro avanço importante é a obrigatoriedade da divulgação clara das regras e das consequências do descumprimento durante as competições, por meio de avisos sonoros, murais, panfletos ou banners, fortalecendo o caráter educativo e preventivo da legislação.

Para o vereador Aldo Clemente, a lei representa um compromisso direto com o presente e com o futuro da cidade.

“Cuidar do esporte infantojuvenil é cuidar das nossas crianças e dos nossos jovens. É garantir que eles possam competir, aprender e se desenvolver em ambientes seguros, com respeito e responsabilidade. Essa lei é sobre proteção, educação e cidadania.”

Com a Lei nº 8.055/2026, Natal consolida uma política pública que reconhece o esporte como instrumento de inclusão social, formação humana e construção de uma sociedade mais justa, segura e preparada para o futuro.

A publicação do edital de concorrência pública para a revitalização do Canal das Lavadeiras marca um novo passo para a solução de um problema que há anos impacta moradores do bairro das Quintas e comunidades vizinhas, em Natal. O documento foi divulgado pela Prefeitura no Diário Oficial e prevê a execução de obras estruturais, ambientais e urbanísticas na área.

A intervenção abrange o entorno do Novo Horizonte e do Bom Pastor, regiões que convivem há cerca de 15 anos com abandono da área, poluição e riscos à saúde pública. A expectativa é que o projeto contribua diretamente para a melhoria das condições sanitárias, ambientais e urbanas da região.

Com investimento superior a R$ 20 milhões, o projeto contempla elaboração de estudos técnicos, licenciamento ambiental e execução integral das obras. Os recursos envolvem emendas parlamentares e contrapartida do Município. Entre as metas estão a prevenção de alagamentos, a recuperação ambiental do canal e a requalificação urbana do entorno.

O edital foi publicado em 21 de janeiro e a abertura da concorrência pública está prevista para ocorrer após 24 de abril, respeitando os prazos legais do processo licitatório. Concluídas as etapas administrativas, a fase seguinte será a assinatura da ordem de serviço.

Segundo o vereador Aldo Clemente, há o compromisso de que a assinatura ocorra na própria comunidade, simbolizando o início das intervenções junto à população beneficiada. “Essa é uma conquista construída a partir do diálogo com a população e da articulação entre diferentes esferas do poder público. A comunidade aguardava essa resposta há muitos anos”, afirmou.

O parlamentar destacou que o avanço resulta da articulação do mandato junto ao senador Styvenson Valentim e ao prefeito Paulinho Freire. De acordo com Aldo Clemente, a iniciativa contou com a destinação de parte significativa dos recursos por meio de emendas parlamentares do senador, além do aporte financeiro do Município e da condução dos trâmites administrativos pelo prefeito da capital, Paulinho Freire. O vereador também agradeceu às duas autoridades pelo atendimento de uma demanda considerada prioritária para a região.

A revitalização do Canal das Lavadeiras é uma reivindicação antiga dos moradores das Quintas. A previsão é que, após a execução das obras, o espaço passe por recuperação ambiental e se torne mais seguro e integrado ao tecido urbano, refletindo diretamente na qualidade de vida da população local.

O governo federal oficializou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2025, o novo valor do salário mínimo nacional para 2026, fixado em R$ 1.621. O novo piso passa a valer a partir de 1º de janeiro e representa um reajuste de aproximadamente 6,8% em relação ao valor atual, que é de R$ 1.518. O aumento considera a política de valorização do salário mínimo, que leva em conta a inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, respeitando os limites do novo arcabouço fiscal .

Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo passa a ser de R$ 54,04, enquanto o valor da hora trabalhada fica em torno de R$ 7,37. Embora o ganho real exista, ele é parcialmente limitado pelas regras fiscais em vigor, que buscam equilibrar a valorização do piso salarial com a responsabilidade nas contas públicas. Ainda assim, o novo valor garante reposição inflacionária e um pequeno aumento real no poder de compra dos trabalhadores .

O impacto do novo salário mínimo vai além da remuneração direta dos trabalhadores que recebem o piso. Diversos benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. Com isso, a elevação para R$ 1.621 influencia diretamente a renda de milhões de brasileiros e também gera efeitos relevantes sobre o orçamento da União .

Segundo estimativas, mais de 60 milhões de pessoas no país têm rendimentos atrelados ao salário mínimo. Para esse grupo, o reajuste representa um alívio parcial frente ao custo de vida, ainda que especialistas apontem que o valor continua distante do ideal para garantir conforto financeiro às famílias. Ao mesmo tempo, o governo tenta equilibrar a política de valorização do mínimo com a necessidade de controle dos gastos públicos, evitando pressões excessivas sobre a economia.

Fonte: CNN Brasil

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), está executando uma obra de drenagem na Avenida da Integração, no bairro de Candelária. A intervenção, com previsão de conclusão para o início de fevereiro, tem como objetivo solucionar um problema histórico de alagamentos registrado na região.

A obra busca reduzir transtornos à população, mitigar os alagamentos recorrentes e melhorar as condições operacionais da via, representando um avanço significativo na infraestrutura de drenagem local. O trecho é conhecido pelo acúmulo de água, especialmente durante períodos de chuvas intensas, o que compromete a mobilidade e a segurança.

A solução técnica adotada prevê a implantação de um sistema de bombeamento associado a uma nova tubulação, que fará a ligação direta entre a lagoa existente na área e o sistema de drenagem localizado na marginal da BR. Dessa forma, a água acumulada será direcionada de maneira controlada para a rede de escoamento já existente, evitando novos episódios de alagamento.

Para a secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, “essa é uma obra muito aguardada pela população, que há anos convive com transtornos causados pelos alagamentos. Com a implantação do sistema de bombeamento e da nova tubulação, conseguimos dar uma solução definitiva ao problema, trazendo mais segurança para motoristas, pedestres e moradores, além de melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da região”, afirmou.

O sistema permitirá o controle do nível da água, com acionamento automático do bombeamento sempre que o volume ultrapassar o limite seguro. A medida elimina o gargalo provocado pela topografia do terreno e garante maior eficiência no escoamento das águas pluviais.

O Congresso Nacional retoma oficialmente suas atividades legislativas no dia 2 de fevereiro de 2026, encerrando o recesso parlamentar e dando início à quarta sessão legislativa da atual legislatura. A abertura dos trabalhos será marcada por uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, prevista para ocorrer no Plenário da Câmara, em Brasília.

Durante a sessão, está prevista a leitura da mensagem presidencial ao Congresso Nacional, documento no qual o Poder Executivo apresenta as prioridades do governo federal para o ano legislativo. A mensagem pode ser lida pelo próprio presidente da República ou por um representante indicado. Também é tradição a apresentação de uma comunicação do Poder Judiciário, geralmente feita por um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Após as leituras oficiais, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem fazer pronunciamentos, destacando os desafios e as pautas que devem nortear os trabalhos do Parlamento ao longo do ano.

A retomada das atividades marca o início de um período intenso de debates, análises de projetos de lei e votações de matérias consideradas estratégicas para o país. Em 2026, o Congresso terá papel central na discussão de temas econômicos, sociais e institucionais, além de matérias com impacto direto na vida da população.

Fonte: Agência Câmara de Notícias