Categoria: Política

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o Programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal que cria uma nova política de acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda em todo o país. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial e promete mudar a forma como o benefício é concedido à população mais vulnerável.

O programa substitui o modelo atual de auxílio financeiro pelo fornecimento direto do benefício, garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos em revendas credenciadas. A medida tem como objetivo assegurar que o recurso seja efetivamente utilizado para a compra do gás de cozinha, item essencial no dia a dia das famílias, além de combater a chamada pobreza energética.

Poderão ser contempladas pelo Gás do Povo as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A expectativa do governo é atender, inicialmente, cerca de 15 milhões de famílias, com possibilidade de ampliação gradual do alcance do programa nos próximos anos. A quantidade de recargas gratuitas ao longo do ano poderá variar de acordo com o tamanho da família, respeitando critérios que ainda serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Durante a tramitação no Senado Federal, parlamentares destacaram o impacto social da proposta, principalmente para famílias que hoje enfrentam dificuldades para arcar com o custo do gás e acabam recorrendo a alternativas inseguras, como o uso de lenha ou outros combustíveis improvisados. Além disso, o texto aprovado prevê ações complementares, como o incentivo a soluções energéticas mais sustentáveis em áreas rurais e comunidades de baixa renda.

Com a aprovação do programa, o auxílio em dinheiro atualmente existente deverá ser gradualmente descontinuado, dando lugar ao novo formato baseado na recarga direta do botijão. A iniciativa é vista pelo governo como um avanço na política social, ao garantir mais segurança, dignidade e previsibilidade no acesso a um insumo básico para milhões de brasileiros.

Fonte: Agência Senado.

A Prefeitura do Natal enviou à Câmara Municipal uma série de Projetos de Lei para melhoria organizacional, de reestruturação de setores, de reajustes salariais de categorias e de criação de cargos efetivos para professores. As matérias foram apreciadas e votadas na manhã desta terça-feira (3) em convocatória extraordinária na Câmara Municipal de Natal solicitada pelo Executivo, em razão do período de recesso legislativo.

Entre as principais matérias está o Projeto de Lei Complementar que cria 300 cargos efetivos de professor no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme as demandas identificadas nas unidades de ensino, decorrentes da falta de profissionais e da ampliação da oferta de vagas aos estudantes. Os cargos criados integrarão a Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal, submetendo-se ao seu regime jurídico, plano de carreira, jornada de trabalho e remuneração.

Para o prefeito Paulinho Freire, a medida reforça a prioridade da gestão com a educação pública. “A criação desses cargos é uma resposta concreta às necessidades da rede municipal e faz parte do nosso compromisso de garantir melhores condições de ensino, com profissionais qualificados e valorizados, assegurando mais qualidade para os alunos da rede”, afirmou.

Outro Projeto aprovado reajustará o subsídio dos Conselheiros Tutelares de Natal, que passarão a receber R$ 4 mil. A proposta encontra justificativa no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas normativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelecem parâmetros mínimos ao funcionamento do Conselho Tutelar.

“Uma remuneração digna e compatível com a alta responsabilidade do cargo é fundamental para que os conselheiros possam exercer suas funções de zelar pelo cumprimento da criança e do adolescente com autonomia e independência”, frisou a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Nina Souza.

Além disso, o prefeito também enviou matéria que promoverá ampla atualização na organização administrativa da Procuradoria-Geral de Natal. “A proposta resulta de diagnóstico minucioso acerca do funcionamento da Procuradoria e das exigências crescentes impostas à advocacia pública municipal, sobretudo diante da complexidade das demandas judiciais, consultivas e administrativas que hoje recaem sobre o órgão”, disse Fernando Benevides, procurador-geral.

O projeto atualiza as competências de diversos setores administrativos no âmbito da Procuradoria Geral do Município.

Outro setor que passará por reestruturação é o de assessores jurídicos do município. Passados 14 anos sem atualização salarial, o Projeto de Lei aprovado propõe a atualização dos valores remuneratórios e previsão de gratificação específica de qualificação, como formas de promover incentivo e valorização profissional aos membros da carreira.

O presidente da Câmara Municipal de Natal e pré-candidato a deputado estadual, Eriko Jácome, recebeu o apoio de um importante grupo político de Parnamirim, ampliando sua base de alianças e fortalecendo ainda mais seu projeto para as eleições de 2026.

Entre os nomes que passam a integrar o grupo de apoio estão lideranças com expressiva votação no município. A vereadora Rhalessa, que obteve 2.014 votos na última eleição, soma forças ao projeto, ao lado de Odenise Araújo, primeira suplente de vereadora com 1.695 votos; Padim, suplente de vereador com 832 votos; e Rejane Freire, suplente de deputada federal, que alcançou 3.258 votos. Também declaram apoio Amanda Melorn, suplente de vereadora com 593 votos e conselheira tutelar eleita com 1.200 votos, além dos conselheiros tutelares Tio Matthaus, com 400 votos, e Catarino Barreto.

Para Eriko Jácome, o apoio reforça o diálogo com Parnamirim e a construção de um mandato estadual comprometido com as demandas dos municípios da Grande Natal. “Receber o apoio de lideranças que têm trabalho reconhecido e respaldo popular é uma grande responsabilidade. Nosso projeto é coletivo, voltado para fortalecer os municípios, ouvir as bases e transformar essas vozes em ações concretas no Legislativo estadual”, destacou.

O senador Flávio Bolsonaro intensificou sua movimentação política com foco estratégico no Nordeste, região historicamente mais resistente ao bolsonarismo e considerada decisiva para qualquer projeto nacional em 2026. A iniciativa faz parte do esforço de ampliar sua presença eleitoral fora do eixo Sul-Sudeste e de reduzir a vantagem consolidada do presidente Lula entre os eleitores nordestinos. Para conduzir essa articulação regional, Flávio escalou o senador potiguar Rogério Marinho, ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo Jair Bolsonaro, que passa a atuar como coordenador político da pré-campanha na região.

A escolha de Rogério Marinho não é casual. Além de ter forte inserção política no Nordeste, o senador tem histórico de atuação em pautas estruturantes e foi responsável, enquanto ministro, por obras e investimentos que o bolsonarismo busca resgatar como ativos políticos junto ao eleitorado nordestino. A decisão de Marinho de abrir mão de projetos eleitorais locais para assumir a coordenação regional reforça o peso estratégico atribuído ao Nordeste dentro da campanha de Flávio Bolsonaro.

Nos bastidores, a avaliação é de que a presença de um nome com trânsito político regional pode ajudar a reduzir resistências, ampliar alianças e dar maior capilaridade ao discurso do PL em estados onde o partido ainda enfrenta dificuldades eleitorais. O movimento também ocorre sob a orientação direta do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem atuado como principal articulador do projeto político do filho para a disputa presidencial.

A ofensiva no Nordeste evidencia uma leitura pragmática do cenário eleitoral: sem crescimento significativo na região, qualquer candidatura à Presidência enfrenta sérias limitações. Ao apostar em Rogério Marinho como articulador, Flávio Bolsonaro sinaliza que pretende disputar espaço político com estratégia, presença territorial e discurso direcionado, tentando romper uma barreira histórica que, até agora, tem sido um dos maiores desafios do bolsonarismo em nível nacional.

Fonte: O Globo

O senador Rogério Marinho ficou emocionado com a voz embargada e chorou durante evento na sede do PL no bairro do Tirol quando anunciava sua decisão de não mais concorrer ao governo do Estado este ano na condição de candidato a governador do sistema oposicionista no Rio Grande do Norte. Rogério chorou ao se lembrar da perseguição política que vem sofrendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi ministro e é amigo pessoal.
Na oportunidade, o senador do PL anunciou o nome de Álvaro Dias como seu substituto na disputa eleitoral para governador, tendo o senador Styvenson Varentim candidato à reeleição.
“Querem se perpetuar no Poder a todo custo, mas não vamos permitir”, disse o senador considerando o governo do PT, “incompetente, gastador e de má-fé”. Rogério Marinho deixa de ser candidato a governador para se dedicar a campanha de Eduardo Bolsonaro à presidência da República, possivelmente
na condição de coordenador geral. Presente ao evento, o prefeito Paulinho Freire lembrou ser filiado ao União Brasil e amigo pessoal do ex-senador José Agripino, esclarecendo, entretanto, que não poderia ficar fora do palanque oposicionista para o bem de Natal.
Enquanto o senador Styvenson Valentim também fazia sérias críticas ao governo petista, chamando de “governo e partido das trevas”, que segundo ele, acabou com o Rio Grande do Norte. Por fim, Álvaro prometeu trabalho e dedicação para recuperar o Estado quando eleito governador nas eleições deste ano.