Categoria: Política

O prazo para garantir o desconto de 16% no pagamento antecipado do IPTU 2026 está na reta final, e os contribuintes têm até a próxima sexta-feira (9) para aproveitar o benefício. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), contempla a quitação em parcela única e inclui, no mesmo boleto, a Taxa de Lixo e, no caso de imóveis do tipo terreno, a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip).

O desconto é destinado aos contribuintes que estavam em dia com todos os tributos municipais até 30 de dezembro de 2025 e que realizarem o pagamento dentro do prazo. De acordo com o secretário titular da Sefin, Marcelo Oliveira, este é um momento decisivo para quem deseja garantir o benefício.

“O pagamento antecipado do IPTU oferece uma vantagem concreta ao contribuinte, com economia imediata e diversas facilidades de pagamento. Nosso objetivo é garantir clareza, praticidade e acesso para que cada cidadão possa escolher a melhor forma de quitar seus tributos”, destacou o secretário.

Marcelo Oliveira explicou ainda que a medida garante economia direta no valor do imposto, ao mesmo tempo em que contribui para o planejamento financeiro das famílias e para a regularidade fiscal dos imóveis.

Para facilitar o acesso e ampliar as opções de atendimento, a Prefeitura enviou pelos Correios mais de 118 mil boletos impressos a contribuintes adimplentes até o final de novembro. Deste total, cerca de 32 mil já efetuaram o pagamento integral. A Secretaria Municipal de Finanças reforça que a emissão e reemissão dos boletos pode ser feita integralmente pelos canais digitais, garantindo mais agilidade, comodidade e segurança no atendimento. 

O atendimento presencial é destinado aos contribuintes que estão em dia com seus tributos. Já aqueles que possuem débitos ou pendências devem realizar o atendimento exclusivamente pelos canais digitais, especialmente pelo WhatsApp da Sefin, onde é possível regularizar a situação, emitir ou reemitir boletos e resolver todas as demandas de forma prática e sem deslocamento.

No caso das pessoas que perderam o prazo para aderir ao pagamento antecipado, a Prefeitura disponibilizará a opção de parcelamento em até 10 vezes, com envio dos carnês pelos Correios. A primeira parcela vencerá em 20 de fevereiro para imóveis localizados nas zonas Sul e Leste, e em 20 de março para imóveis das zonas Norte e Oeste.

Como emitir o boleto

Os boletos podem ser emitidos ou reemitidos pelo portal da Sefin, por meio do site natal.rn.gov.br/sefin, ou pelo portal Directa (directa.natal.rn.gov.br). Também está disponível atendimento digital automatizado pelo WhatsApp, no número (84) 98786-1990. Basta enviar “Oi”, digitar “IPTU2026” ou o código “116” e seguir as instruções, informando CPF e data de nascimento, no caso de pessoas físicas.

Formas de pagamento

O IPTU 2026 pode ser pago via PIX, em qualquer banco, por meio de convênio com o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, além de cartão de crédito e canais digitais do Banco do Brasil. Correntistas do BB ainda podem consultar e pagar o imposto diretamente pelo aplicativo, internet banking ou terminais de autoatendimento, sem necessidade de boleto.

Uma nova legislação, de autoria do deputado Francisco do PT, foi recém sancionada pelo Governo do RN no último mês de dezembro. Trata-se da Lei nº 12.605, que estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes em órgãos públicos e privados do estado, alertando que racismo, injúria racial e discriminação são crimes passíveis de punição.

A medida, que visa ampliar a conscientização e o combate a condutas discriminatórias, abrange uma vasta gama de estabelecimentos. Entre os locais que deverão exibir os cartazes estão hotéis, motéis, restaurantes, bares, casas noturnas, clubes sociais, agências de viagens, postos de serviços, prédios comerciais, órgãos públicos estaduais, escolas, universidades, hospitais e delegacias de polícia, além de outros espaços de intensa movimentação de pessoas.

Conforme a nova lei, os cartazes devem ser afixados em locais de fácil acesso e com leitura nítida, garantindo aos usuários a plena compreensão de seu significado. A iniciativa assegura a publicidade da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, reforçando o arcabouço legal contra a discriminação racial no estado.

O não cumprimento da Lei nº 12.605 acarretará multas aos infratores. O valor inicial estabelecido é de R$ 1.000,00 por infração, dobrando para R$ 2.000,00 em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão revertidos para órgãos de promoção da igualdade racial.

“A sanção desta lei representa um avanço significativo para o Rio Grande do Norte na luta contra o racismo e na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, alinhando a legislação estadual a princípios fundamentais de respeito e dignidade”, justifica Francisco do PT.

Ainda é de incerteza o processo sucessório estadual e o futuro de algumas lideranças políticas do Rio Grande do Norte, notadamente do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, do Republicanos. Álvaro continua dizendo que poderá ser candidato a senador, governador ou até vice de alguém do sistema oposicionista que for escolhido como candidato ao governo do Estado, possivelmente Rogério Marinho.
Pelo lado governista, o mais citado é Cadu Xavier, que também poderá desistir da candidatura a governador para ser companheiro de chapa de um novo aliado do PT. Esse nome, fala-se, poderá ser o do atual prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, do União Brasil.
Portanto, as eleições estão se aproximando, mas os dois sistemas políticos – governo e oposição – continuam indefinidos e longe de concluírem as negociações para definição dos seus candidatos. Espera-se, entretanto, que até meados do próximo ano essa situação indefinida seja resolvida e os partidos apresentem suas candidaturas oficializadas até as convenções que estaduais que deverão acontecer entre julho e agosto do próximo ano.

O afastamento político do vice-governador Walter Alves (MDB) da governadora Fátima Bezerra (PT) já era esperado e não será surpresa para ninguém quando for anunciada a sua oficialização.Esse assunto, inclusive, já foi divulgado neste espaço em primeira mão. Motivo da separação: o tratamento de indiferença e desprestígio do governo petista para com o seu vice-governador. Walter, praticamente não tinha espaço no governo de Fátima Bezerra que ajudou a eleger. Ele ficou chateado com a aliada em várias oportunidade e agora chegará
ao extremo com o rompimento da aliança política construída entre PT/PMB que resultou na vitória da petista nas urnas. Mas esse é o estilo petista ser. O guru, Luiz da Silva, vulgo Lula, não quer ninguém crescendo junto dele. Usa, depois descarta.
A informação veiculada pelo deputado Nelter Queiroz, do PSDB é de que o afastamento de Walter Alves da governadora Fátima Bezerra e do PT acontecerá nos próximos dias, constituindo-se numa perda que poderá ser determinante para a derrota de Fátima ao Senado.
Consolidado o rompimento político entre governadora e vice, Walter passará a apoiar o prefeito de Mossoró Alysson Bezerra, do União Brasil, inclusive indicando o seu companheiro de chapa na condição de postulante ao cargo de vice-governador. Lembrando o já falecido repórter Jurandi Nóbrega: “quem for vivo verá”.

A disputa pelo governo do Estado deverá mesmo ser entre o senador Rogério Marinho, do PL, e o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, do União Brasil. Rogério é um político experiente, hábil, competente e bom articulador, enquanto Alyson é um político jovem, novo na mesma atividade que Rogério e por isso uma incógnita. As pesquisas indicam um empate técnico entre os dois, mas ainda é cedo para prognósticos. Em eleição não existem vencidos nem vencedores de véspera e certamente o vitorioso é aquele que for mais estruturado, fizer melhores alianças políticas e conduzir a campanha sem cometer erros que poderão ser fatais. O marqueting também é bastante importante e as vezes determinante para o sucesso do candidato.
Rogério Marinho tem a vantagem de ser o mais experiente, foi ministro e exerceu vários cargos públicos. Além disse foi “aluno” da ex-governadora Wilma de Faria com quem aprendeu os “segredos”da política e da vida pública. Allyson foi deputado estadual e agora é prefeito. Poderia esperar mais um pouco para disputar o cargo de governador com mais experiência, mais chance de vitória e estruturado, entretanto, diz o cabreiro Vivaldo Costa que longe do Poder não tem salvação. Daí deve ser a ânsia de Alysson para ser candidato a governador.
O outro principal pré-candidato ao governo, Cadu Xavier, nome apresentado pelo PT da governadora Fátima Bezerra está enfrentando dificuldades para se tornar um candidato competitivo, daí a estratégia de “colar” seu nome ao petista Luiz da Silva como forma de crescer nas pesquisas e tornar-se um candidato competitivo.
Mas Lula não é o líder de antigamente e por isso os dois poderão “morrer afogados” no mesmo barco.